O Sindsaúde, junto à Associação dos ACS de Caucaia, realizam nesta quinta-feira, 28/03, às 8 horas da manhã, uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Caucaia para pedir apoio dos parlamentares para que seja viabilizado o reajuste do piso salarial dos ACS e ACE, previsto em lei federal.
Até esta data, 26/03, a Prefeitura Municipal de Caucaia não está cumprindo a Lei Federal N° 13.708/19 que reajusta o piso salarial das categorias Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. De acordo com a referida Lei, o reajuste deve ser escalonado em três anos, devendo já em 2019 passar para R$ 1.250,00, retroativo ao dia 01/01/2019. Além disso, o Sindsaúde cobra a implantação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos ACS e ACE, considerando que outras categorias de servidores públicos já tiveram os planos devidamente implantados.
Os trabalhadores denunciam ainda o não pagamento das parcelas do PMAQ-AB aos ACS com vínculo estadual.
Serviço:
ACS e ACE cobram reajuste do piso na Câmara Municipal de Caucaia
Data: Quinta-feira, 28/03
Local: Praça da Câmara de Vereadores de Caucaia
Horário: 8 horas da manhã
Piso já! PCCR já! PMAQ já!
