Uma mediação no Ministério do Trabalho e Emprego foi realizada no dia 29/01 para discutir as irregularidades nas relações de trabalho dentro dos consórcios de saúde do Estado. Apenas o consórcio de Maracanaú mandou representante, o que demonstra o desinteresse dos demais consórcios no atendimento das reivindicações dos empregados. Restou ao Sindsaúde pedir fiscalização e tomar outras medidas que a lei permite. Vale ressaltar que alguns consórcios se tornaram cabides de emprego de prefeitos.
No dia 12/01, resultado do processo de negociação iniciado em novembro do ano passado junto à SRTE, foi realizada na Secretaria da Saúde do Estado, SESA, uma reunião para tratar dos direitos dos profissionais da saúde contratados pelos consórcios públicos. A reunião contou com a presença da assessoria jurídica da Sesa, assessoria jurídica do Sindsaúde e assessorias jurídicas dos seguintes consórcios: Limoeiro do Norte, Ibiapaba, Crateús, Tauá, Iguatu, Aracati, Cascavel, Maracanaú, Camocim, Itapipoca, Brejo Santo, Quixadá, Juazeiro do Norte, Camocim, Cascavel e Tauá.
O Sindsaúde apresentou detalhadamente as reivindicações dos trabalhadores dos consórcios, como o reajuste salarial, pois há caso de consórcios cujo salário dos empregados não sofre reajuste há mais de três anos; tíquete-alimentação, tendo em vista que os demais trabalhadores terceirizados dos consórcios recebem este beneficio; auxílio creche, que é um direito garantido pela convenção coletiva de trabalho; concurso publico, uma vez que este é um direito garantido por lei que vem sendo descumprido sistematicamente pelos consórcios. Os consórcios, na pessoa da representante de Brejo Santo, informaram que foi formado um grupo de trabalho para concluir o processo de formatação de um concurso para ingresso nos consórcios.
Baturité – Dentre as irregularidades praticadas pelos consórcios, destaca-se o consórcio público da microrregião de Baturité, formado pelos municípios de Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu e Pacoti. Neste consórcio, os trabalhadores ainda estão no tempo da escravidão, pois não tem carteira assinada, não recebem adicional noturno e nem adicional de insalubridade. Não por acaso, os representantes deste consórcio não compareceram a nenhuma reunião.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
