Hoje, o Sindsaúde participou de uma audiência virtual conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, com representantes da Davita e da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. O foco foi discutir os pagamentos pendentes referentes à complementação do piso salarial da enfermagem.
Durante a audiência, o Sindsaúde destacou a urgência em ser liberado os valores atrasados, abrangendo o período de novembro de 2023 a março de 2024, incluindo a nona parcela.
A Secretaria Municipal de Saúde explicou que os atrasos ocorreram em parte devido à falta da certidão negativa tributária da Davita e à expiração do contrato anterior relacionado à transferência de recursos federais para o piso salarial. No entanto, foi assegurado que a certidão foi entregue e um novo contrato está em processo até o final de abril de 2024.
A Davita mencionou que enviou a certidão tributária negativa em janeiro de 2024 e esclareceu pendências relacionadas a dívidas incorretamente geradas. Também expressou que não medirá esforços para resolver pendências com a Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, o Sindsaúde solicitou à SMS que forneça um detalhamento dos valores transferidos para pagamento da complementação do piso salarial da enfermagem, por competência e por trabalhador da Davita, entre novembro de 2023 e março de 2024.
A Secretaria Municipal de Saúde concordou em submeter a solicitação do Sindsaúde à autoridade competente e fornecerá o documento ou explicará sua recusa em até cinco dias úteis após os repasses à entidade.
Por fim, o Procurador do Trabalho recomendou à SMS a transferência dos recursos devidos à Davita para o pagamento da complementação do piso salarial da enfermagem, por reconhecimento de dívida indenizatória, cobrindo o período de novembro de 2023 a março de 2024, incluindo a nona parcela (Por meio de portaria publicada em Diário Oficial)
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