O processo seletivo para agentes comunitários de saúde nos municípios de Novo Oriente e Pentecoste não atendem às regras previstas em lei.
Uma seleção sem prova de títulos nem prova objetiva chamou a atenção de dirigentes do Sindsaúde na região de Crateús. O processo seletivo para agentes comunitários de saúde foi divulgado pela Prefeitura de Novo Oriente e logo foi contestado. O processo apresenta duas fases para a referida seleção: uma análise de currículo e uma entrevista individual. Além disso, o edital da seleção destina-se à contratação temporária, o que fere a lei, e não indica o regime jurídico a que serão submetidos os ACS.
O ingresso no serviço público só pode ocorrer por meio de concurso público de prova ou de prova e títulos. Há exceção, prevista na Constituição, que prevê seleção através de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o que de fato não ocorre nesta seleção detalhada no edital divulgado pela gestão municipal de Novo Oriente.
O Sindsaúde já denunciou o caso na Promotoria de Justiça de Novo Oriente e pediu a suspensão da referida seleção para que seja realizado um novo processo seletivo, desta vez atendendo às regras existentes.
Pentecoste
O Sindsaúde também está denunciando à Promotoria de Justiça de Pentecoste um edital de seleção para contratação temporária de agentes de saúde. A seleção para contratação temporária de ACS só é aceitável quando em decorrência de necessidade de combate a surtos endêmicos, o que não é o caso. Este município, em dois anos, realizou dois processos seletivos como este, tentando fazer assim da exceção uma regra.
O Ministério Público Estadual já recomendou, recentemente, aos gestores de Crateús, Crato, Juazeiro de Norte e Brejo Santo a suspensão de processos seletivos que apresentavam irregularidades semelhantes às apresentadas nos editais das prefeituras de Pentecoste e Novo Oriente.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
