Ocorreu na manhã desta segunda-feira (24) uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), convocada a pedido do Sindsaúde Ceará, com a participação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) e da Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH).
A mediação teve como pauta central a grave situação de precarização das relações de trabalho no novo Hospital Universitário (HUC), recentemente inaugurado pelo Governo do Estado do Ceará e entregue à gestão do ISGH. Diferentemente de outras unidades geridas pelo instituto, onde os trabalhadores são contratados sob o regime CLT, no HUC a realidade é bem mais crítica.
Segundo informações apresentadas pelo próprio ISGH durante a audiência, atualmente existem cerca de 450 Técnicos de Enfermagem atuando como cooperados pela COAPH, enquanto apenas 72 profissionais foram contratados diretamente sob o regime da CLT. Ou seja, a esmagadora maioria da força de trabalho do HUC é composta por cooperados, o que revela uma política escancarada de precarização e terceirização das relações trabalhistas.
Para o sindicato, a decisão da Sesa de permitir a contratação de cooperativas representa um retrocesso. Mesmo com a existência de servidores públicos concursados disponíveis para convocação, a Secretaria tem optado por recorrer à mão-de-obra cooperada. Durante a mediação, nem a Sesa nem o ISGH aceitaram firmar compromisso para encerrar a contratação via cooperativas ou para regularizar a situação dos atuais cooperados por meio da contratação formal via CLT.
O Sindsaúde considera inaceitável que o governo Elmano Freitas, ao invés de fortalecer o serviço público e valorizar os trabalhadores da saúde, aprofunde a lógica da precarização, especialmente em uma unidade de referência como o Hospital Universitário.
O sindicato anunciou que adotará todas as medidas cabíveis para garantir o respeito aos direitos dos profissionais da Enfermagem. A partir das informações que ainda serão oficialmente fornecidas pelo ISGH e pela COAPH, o Sindsaúde irá solicitar uma reunião com o governador Elmano Freitas, exigindo o fim das ilegalidades e a regularização imediata da força de trabalho do HUC.
