No dia 6 de novembro, representantes do Instituto do Câncer do Ceará (filial São Raimundo), da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) reuniram-se no Ministério Público do Trabalho para tratar do repasse do complemento do piso salarial para auxiliares e técnicos de enfermagem do ICC (São Raimundo).
Após longas explanações por parte do ICC e da SESA sobre o cumprimento dos 60% de atendimento pelo SUS, ficou acordado, por sugestão da SESA, que o ICC deverá enviar, até o dia 21 de novembro de 2024, toda a documentação comprobatória de que atende pelo menos 60% de pacientes vinculados ao SUS em Fortaleza, considerando suas duas unidades hospitalares (Haroldo Juaçaba e São Raimundo).
Até o dia 21 de janeiro de 2025, os envolvidos na mediação deverão informar ao MPT sobre a continuidade ou não da mediação. O repasse do complemento ainda não foi resolvido devido a uma divergência entre o ICC e a SESA sobre a contagem do percentual mínimo de atendimento pelo SUS, ou seja, se esse percentual deve ser calculado com base nas duas unidades do ICC em conjunto ou de forma individualizada para cada unidade. Enquanto essa divergência não é resolvida, os empregados estão sofrendo prejuízos financeiros, perdendo mensalmente cerca de dois mil reais.
O Sindsaúde continuará atuando firmemente para que os profissionais de Enfermagem do ICC (São Raimundo) recebam o complemento do piso salarial, considerando que possuem vínculo com uma entidade sem fins lucrativos que presta serviços ao SUS. Não é admissível que divergências administrativas entre tomador e prestador de serviços impeçam o justo direito desses trabalhadores.
