O Sindsaúde Ceará está tomando uma iniciativa importante para a valorização dos ACS e ACE dos municípios do Estado do Ceará. O sindicato estará enviando uma minuta de projeto de lei aos municípios para auxiliar na regulamentação da Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Este movimento é um passo significativo na busca pela melhoria das condições de trabalho e reconhecimento profissional desta categoria.
Objetivos do PCCS
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) visa atingir vários objetivos fundamentais para o fortalecimento e valorização dos ACS e ACE, garantindo a excelência na prestação de serviços à população. Entre os principais objetivos, destacam-se:
– Valorização dos Servidores: Promover a valorização dos servidores públicos municipais, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelos ACS e ACE.
– Qualidade nos Serviços: Garantir a devida prestação de serviços de qualidade aos cidadãos do município, assegurando que a ação administrativa seja contínua e eficiente.
– Critérios de Reconhecimento: Estabelecer padrões e critérios para o reconhecimento dos agentes com melhor nível de desempenho e qualificação profissional, incentivando o desenvolvimento na carreira.
– Administração dos Vencimentos: Manter a administração dos vencimentos nos padrões estabelecidos por Lei, definindo critérios claros para a evolução profissional.
Impacto da Iniciativa
Esta iniciativa do Sindsaúde Ceará é um reflexo do compromisso da entidade com a melhoria das condições de trabalho e o reconhecimento dos servidores municipais ACS e ACE. Ao enviar a minuta do projeto de lei, o Sindsaúde espera colaborar com os municípios na regulamentação do PCCS, promovendo assim uma gestão mais eficiente e justa com servidores da saúde.
A regulamentação do PCCS é um passo essencial para garantir que os ACS e ACE sejam devidamente valorizados e que suas carreiras tenham um desenvolvimento justo e motivador.
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