Após uma intensa luta por parte da categoria, liderada pelo Sindsaúde Ceará, o Projeto de Lei nº 090 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do Adicional de Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Guaraciaba do Norte, foi aprovado hoje, 04/12, em sessão na Câmara Municipal. O momento contou com a participação da Diretora do Sindsaúde, Antônia Belarmino, como também de vários ACS.
Vale destacar que, no município, 44 Agentes Comunitários de Saúde vinham desempenhando suas funções sem receberem esse direito crucial.
O adicional de insalubridade será concedido aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes em Guaraciaba do Norte enquanto estiverem expostos a agentes insalubres. Conforme o Art. 2°, durante afastamentos por férias, licença-saúde de até seis meses e licença maternidade, os Agentes também terão direito ao adicional de insalubridade.
Por fim, a lei estabelece que o adicional de insalubridade servirá como base de cálculo da contribuição previdenciária, como também, incidirá sob o salário base. A partir da publicação desta lei, os Agentes Comunitários de Saúde terão direito a um adicional de insalubridade equivalente a 20% do salário base.
