Horas extras e insalubridade estavam na pauta da reunião, realizada nesta quarta-feira, 24/06.
Discutir questões relacionadas à ausência de pagamento dos plantões extras ou concessão de folga compensatória, como determina a Súmula 444 do TST, e o não pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Esse foi o objetivo da audiência realizada nesta quarta-feira, 24/06, na Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, SRTE/CE, tendo como mediador Giuseppe Peixoto Bezerra.
Compareceram à audiência Regina Célia de Moraes e a advogada Joselena Dourado, representando o Sindsaúde, Olga Maria Souza e o advogado Germano Andrade representando a EBSERH. Em relação ao pagamento dos plantões extras ou concessão de folga compensatória, o advogado da empresa informou que já levou ao conhecimento da administração central em Brasília. Ele afirmou que o problema será resolvido o mais breve possível. A advogada enviada pelo Sindsaúde, Joselena Dourado, aproveitou para mencionar que, no Maranhão, os plantões extras são pagos em dinheiro.
Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, o advogado da EBSERH afirmou que os valores já começaram a ser pagos neste mês de junho/2015. Ele disse ainda que a questão do pagamento dos valores retroativos já foi levada à administração central e que isto deve ser feito o mais breve possível.
Segundo ele, os laudos de insalubridade foram feitos por engenheiros da própria EBSERH, aprovados em concurso público. Ele justificou a demora no pagamento do retroativo à burocracia do Ministério de Orçamento e Gestão, a quem cabe fazer o repasse dos valores. Afirmou ainda que o trabalhador que não concordar com o grau de insalubridade constante no laudo pode questionar o resultado através de requerimento próprio constante no local.
Na ocasião, a empresa foi questionada sobre a carga horária dos servidores que ultrapassam as 36 horas semanais. O assunto não estava na pauta e deixou o representante da empresa surpreso. Ele se comprometeu a verificar as escalas e, caso seja constatado o desrespeito, corrigir o problema.
Para verificar se os problemas discutidos na audiência foram sanados, uma nova mediação ficou agendada. Será no dia 29 de julho de 2015 às 8h30min.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
