Liminar do STF concedia nesta terça-feira, 24/10, derrubou portaria que muda a definição de trabalho escravo no país. Decisão vale até o julgamento no plenário do Supremo.
O Sindsaúde participou na manhã desta quarta-feira, 25/10, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, de um protesto contra a Portaria 1129 de 2017 que dificulta a fiscalização e punição de empregadores que praticam o trabalho escravo no país. O ato foi convocado pelos fiscais do Ministério do Trabalho e contou com a participação de várias entidades sindicais e do presidente da CTB no Ceará, Luciano Simplício, que convocou os trabalhadores para a mobilização geral no dia 10/11, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que prevê mais precarização nos postos de trabalho. A diretora do Sindsaúde, Marli Pereira, afirmou que os trabalhadores precisam se unir para não permitir a volta da escravidão.
Os auditores fiscais afirmam que a Portaria inviabiliza o combate ao trabalho escravo no País, quando restringe o conceito do trabalho degradante e condiciona a definição à liberdade de ir e vir. Antes da Portaria, outras três características configuravam este tipo de trabalho: condições degradantes de trabalho incompatíveis com a dignidade humana, jornada exaustiva e servidão por dívida. Outra mudança diz respeito à divulgação da lista suja do trabalho escravo, que com a portaria, só seria realizada com a autorização do Ministro do Trabalho.
De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, o Ceará está em quinto entre os estados brasileiros que mais fornecem mão de obra escrava no País.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu nesta terça-feira, 24/10, uma liminar suspendendo a portaria do Governo de Michel Temer que altera — e reduz — a fiscalização ao trabalho escravo. A decisão da ministra ficará vigente até que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
