Sindsaúde participa de Reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS e debate pautas importantes

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Representado pelo diretor Glayson Melo, o Sindsaúde participou nesta terça-feira, 28/11, de reunião da MMNP-SUS em Fortaleza. Pela gestão participou a Secretaria Adjunta e todo o corpo técnico da gestão municipal. Pela bancada sindical participaram as representações do Sindsaúde, Sindifort, Senece, Sindiodonto, Sinasce e Sindicato dos Médicos.

As pautas discutidas foram: Atraso salarial dos médicos; Férias e Licença Prêmio; Cresça com seu Filho; Declaração e Atestado.

A reunião começou com informes administrativos no que tange o regulamento da mesa, e informes sobre o PQA-VS que já se encontra na Procuradoria Geral do Município e que seguirá os trâmites até chegar na Câmara Municipal. Sobre a Educação Permanente a portaria já está para ser publicada.

Já sobre o atraso salarial dos médicos por meio das cooperativas há um problema crônico e a gestão concorda com o problema e informa que tudo isso será resolvido através do concurso público da FAGIFOR. A bancada sindical questiona que o concurso da FAGIFOR não passou no conselho municipal de saúde e certamente não resolverá esse problema crônico nas relações precárias de trabalho que a gestão municipal vem adotando.

Férias e Licença Prêmio: a bancada sindical colocou a dificuldade que os servidores, ACS e ACE, bem como outras categorias, vem tendo para tirar suas férias e licença que muitas vezes são negadas essa concessão.

Diante do exposto, ficou como encaminhamento que a secretaria adjunta, Carmem, levará essa discussão para reunião com os gestores regionais, propôs ainda que a gestão esclareça em nota escrita na próxima reunião da Mesa sobre os pontos levantados. Ficou também de apresentar na próxima reunião o quantitativo de concessão por categoria.

Cresça com seu Filho: a bancada sindical trouxe novamente problemas que os ACs que fazem o “cresça” estão enfrentando, como se estivesse com cargo comissionado ou trabalhando em outra secretaria por conta desse programa. Essas informações constam na carteira digital e já foi discutido na Mesa. Na época, a Sepog ficou de retornar informações sobre esses pontos.

Como encaminhamento foi proposto pela gestão de apresentar os resultados do “Cresça com Seu Filho” realizado pelos Agentes. Ficou novamente de convidar a Sepog para esclarecimentos sobre a carteira digital na próxima reunião.
Declaração e Atestados: foi discutido que não vem sendo cumprido o que está no estatuto do servidor no que concerne o direito sobre faltas justificadas.

Após um longo processo de discussão, ficou como encaminhamento fazer um ofício circular esclarecendo esse direito aos servidores, como deve ser abonado e/ou justificado conforme estatuto de forma embasada.

Por fim, ficou agendada uma próxima reunião para o dia 19 de dezembro, às 09 h na SMS.

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