Durante a reunião entre Sindsaúde e SESA, Elmano envia, para assembleia legislativa, projeto de lei para implantação do Piso da Enfermagem, sem apresentar a mensagem a entidade representante da categoria no Estado
Ocorreu, nesta manhã, reunião entre o Sindsaude e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – Sesa. Estiveram presentes pela Sesa: Dra Aparecida (Paíta), Dr Luis Otávio- Secretário Interino, Dra Thaynara – Jurídico SESA e Dr Cleber – Jurídico SESA . Pelo Sindsaude: Os diretores Quintino Neto e Messias Carlos e o assessor jurídico Vianey Martins. Pelo Senece: As diretoras Geusa e Givana Lopes. Na reunião foram tratados os seguintes assuntos: piso salarial da enfermagem, ascensões funcionais e reenquadramento de auxiliar para técnico de enfermagem.
PISO ENFERMAGEM: Os gestores da Sesa informaram que o Projeto de Lei sobre o piso salarial encontrava-se na PGE para ajustes finais. Os dirigentes sindicais repudiaram a forma como o Governo do Estado do Ceará vem tratando, há mais de dez anos, as questões dos servidores, pois as mensagens são enviadas para a Assembleia Legislativa, sem nenhum diálogo com as representações sindicais, sequer são debatidas nas Mesas de Negociações, fóruns instituídos por Lei exatamente para discussão e formulação das matérias de interesses dos servidores da saúde. Mais uma vez, os sindicatos tinham razão.
Enquanto estávamos na Sesa, o Governador Elmano, repetindo uma conduta de indiferença herdada de Cid Gomes e Camilo Santana, em live, estava assinando a mensagem remetendo o piso salarial da enfermagem para aprovação na Assembleia Legislativa. Neste tarde, estamos fazendo todos os esforços para termos acesso ao teor da mensagem.
ASCENÇÃO FUNCIONAL: Segundo a Sesa, encontram-se concluídos os estudos para pagamento da ascensão funcional de 2020 e de 2021, aguardando a ordem para pagamento. Já a ascensão funcional de 2022 e 2023 encontram-se em fase de avaliação, na Casa Civil. A Sesa promete colocar na previsão orçamentaria dos anos vindouros os recursos necessários ao pagamento da ascensão funcional, evitando, assim, que os servidores possam perceber os valores das ascensões funcionais, sem o atraso que vem ocorrendo. Vale lembrar que as ascensões funcionais ficaram represadas na década anterior em cerca de anos.
REENQUADRAMENTO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM: Os dirigentes do Sindsaúde ressaltaram que, em passado recente, a Sesa, por imposição das fiscalizações do COREN/CE, promoveu na Escola de Saúde Pública, Curso de Técnico de Enfermagem para aqueles auxiliares que exerciam as tarefas típicas de técnicos de enfermagem. Estes profissionais concluíram o curso, estão inscritos no Conselho Profissional e exercem funções de técnicos de enfermagem, ou seja, preenchem os requisitos para reenquadramento, tal como previsto no Art. 41, § 3º, da Constituição Federal. Contudo, esta mudança só ocorre por decisão do Governador. E para tanto, estamos solicitando à Sesa as informações de quantitativo de auxiliares nestas condições, a fim de reiterarmos pleito já formulado há mais de quatro meses ao governo do estado, sem resposta até o momento.
