Sindsaúde participa de seção na Câmara de Sobral para esclarecimento sobre ACS e ACE

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A diretora do Sindsaúde, Solange Ponte, esteve na Câmara Municipal de Sobral, no dia 27/8, para apresentar aos vereadores algumas situações enfrentadas por agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A sindicalista discorreu sobre as atividades das categorias, destacando a importância da atuação no município e solicitando mais diálogo e cooperação com os representantes dos trabalhadores/as. No momento, entre as questões mais urgentes está o projeto de lei de regulamentação do repasse do incentivo financeiro dos ACS – verba enviada pelo governo federal aos municípios, no valor de R$950,00 a cada agente, destinada ao Programa de Atenção Básica à Saúde e às atividades dos ACS; os municípios repassam uma porcentagem desse valor ou integralmente aos agentes.


A diretora falou ainda sobre a Lei. 11.350/2006, que regulamenta como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas desenvolvidas em conformidade com as diretrizes dos SUS e sob supervisão do gestor municipal (Art. 3º).

Além dos vereadores, participaram da seção representantes de associações, como Jeová Mourão, da Senerce, Célio Brito, da Sendsems, Mario Sérgio, da Associação dos Agentes de Endemias, Fefeu, do Conselho Municipal de Saúde, e gerentes das Unidades Básicas de Saúde.