O Sindsaúde Ceará teve uma participação importante na recente reunião da Mesa Setorial da Saúde do Município de Fortaleza, juntamente com outras entidades representativas dos servidores da saúde. Embora estivessem em pauta cinco questões, apenas três puderam ser discutidas.
Uma das pautas tratadas foi o piso salarial da saúde bucal, onde foram expostas as demandas dos ASBs e TSBs para a implementação da Lei 3999/61, que já conta com algumas ações individuais abertas pelo Sindsaúde. Propôs-se a criação de um Grupo de Transição (GT) para debater a implementação do piso, destacando a importância da regulamentação da jornada de trabalho, como prevê a referida lei.
Outro tema abordado foi o piso salarial da enfermagem. A gestão apresentou diversos cenários de impacto financeiro decorrentes das diferentes cargas horárias existentes no município. Informaram também que há um processo em andamento junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPOG) para tratar desses impactos, considerando a iminente regulamentação federal e implementação do piso. Avalia-se a necessidade de criação de um GT e aguarda-se a Portaria Ministerial do Ministério da Saúde.
Além desses temas, foi discutida a questão da insegurança nas unidades básicas de saúde. O Secretário reconheceu o estado de abandono ao qual os servidores da atenção primária têm sido submetidos, após relatos ocorridos em diversos equipamentos da APS. O Conselho Municipal está sendo consultado em conjunto com órgãos de segurança para buscar a melhor forma de garantir a segurança efetiva desses servidores.
Por fim, foi informado que serão publicadas duas portarias relacionadas à Educação Permanente. A primeira trata da realização de quatro horas de atividades de EP, seja de forma externa ou interna, com a necessidade de comprovação mensal dessas atividades por todos os profissionais. A segunda portaria é direcionada à atenção primária e oferecerá quatro horas adicionais aos profissionais de nível superior que optarem por assumir preceptorias, ensino-serviço e vigilância.
Aguarda-se a publicação dessas portarias.
