Diante da urgência e importância da implantação do piso da enfermagem, o Sindsaúde Ceará segue na jornada protocolando ofícios em todos os municípios do estado do Ceará.
Desta vez, protocolamos no município de Quixadá, com o objetivo de solicitar, com máxima celeridade, reunião com a gestão municipal para discutir essa implementação frente ao projeto de lei desenvolvido por parte da prefeitura que contem vários conceitos que desconfiguram, soberbamente, as disposições contidas na Lei n. 14434/2022
O município de Quixadá trata o piso salarial como “Assistência Financeira Complementar”
Com isso, o município de Quixadá comete equívoco ao conceituar piso salarial, pois o comando inserido na Lei que criou o piso salarial da enfermagem é cristalina quanto ao conceito e valor do piso salarial, não comportando interpretações diversas.
Piso salarial, no sentido da legislação vigente, expressa a menor remuneração de um servidor, equivalente ao vencimento.
Diante desse e de diversos ataques ao piso salarial da enfermagem, o Sindsaúde segue em busca de diálogo com a gestão.
Clique aqui e acesse o projeto de lei
Clique aqui e acesse o ofício protocolado pelo Sindsaúde Ceará
