Sindsaúde recorre à Justiça para cobrar adicional de insalubridade de servidores municipais do concurso de 2015

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A prefeitura dificulta a realização dos laudos e ainda afirma que não vai pagar os retroativos.


 



Dirigentes do Sindsaúde participaram de reunião no dia 19/05, na secretaria da saúde de Fortaleza, para discutir a implantação do adicional de insalubridade dos profissionais do nível médio da atenção básica que ingressaram pelo concurso realizado em 2015. Cerca de 30 profissionais ainda não estão tendo esse direito assegurado. Os processos, iniciados ainda em 2015 e 2016, estão parados. 


 


Foi explicado que o IPM não realiza mais perícias e, por isso, o prefeito, por decreto, determinou a realização de uma licitação para contratação de empresa para realização das perícias, o que ainda não está acontecendo. A liberação do benefício vai depender do laudo pericial. 


 


Além de dificultar a realização das perícias, os gestores se negam a fazer o pagamento retroativo aos profissionais que já estão atuando nos postos de saúde desde 2015.


 


O Sindsaúde repudia a ação da prefeitura e vai cobrar esse direito dos trabalhadores através de ação na Justiça. Para isso, é necessário que os servidores procurem o Sindsaúde para trazer as documentações e informações necessárias,  como nome completo, data de admissão, cargo, lotação, endereço do local de trabalho, RG, CPF e ato de nomeação.


 


Outro assunto debatido foi a carga horária dos profissionais, que hoje atuam com 40 horas semanais, enquanto que as outras categorias atuam com 32 horas de serviço assistencial e 8 horas destinadas à Educação Permanente. 


 


Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará