Na tarde da última sexta-feira, 16 de fevereiro, a direção do SINDSAÚDE na região do Cariri esteve reunido com a Secretária Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, Dra Andrea Maia Landim e Procuradoria do Município para tratar do pagamento do complemento do Piso Nacional Salarial dos trabalhadores da enfermagem do Centro de Nefrologia de Juazeiro do Norte – CNJ.
De início, foram explicados os motivos do não envio da emenda a Lei Municipal 5.565, de 04 de outubro de 2023 que trata do Piso da enfermagem a nível municipal com maior celeridade. Por conta de um erro de digitação no ofício direcionado ao SINDSAÚDE o texto da emenda da lei destaca envio deste documento a Câmara Municipal, contudo, foi encaminhado a Procuradoria do município e, somente após parecer jurídico da Procuradoria seria/será encaminhado ao Legislativo Municipal.
Após a análise do texto, o Procurador Walberton Carneiro Gomes informou que o projeto de emenda a Lei Municipal n. 5.565/2023 será protocolizado durante essa semana junto ao Poder Legislativo Municipal com pedido de URGÊNCIA.
A auditoria do município informou que o valor referente ao primeiro repasse (maio a agosto de 2023) fora deduzido na parcela do mês de setembro de 2023, em decorrência do não informe dos trabalhadores na plataforma oficial da União – (Ministério da Saúde). Nesse sentido, a Secretaria de Saúde destaca que serão reinseridos todos os dados encaminhados pela direção do Centro de Nefrologia de Juazeiro do Norte-CNJ com referência retroativa a maio de 2023 até hoje, segunda-feira, dia 19 de fevereiro do ano em curso.
Diante disso, os repasses municipais somente ocorrerão após publicação da portaria que reconheça os valores retroativos.
O SINDSAÚDE segue na luta incansável em favor dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem para que todos tenham assegurados o pagamento da complementação do Piso Nacional Salarial da categoria.
