Taxação chega aos aposentados de Fortaleza

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A reforma da Previdência realizada pelo governo Lula foi um dos fatos mais importantes da década passada e redesenhou a esquerda no Brasil, com reflexos diretos sobre Fortaleza. Foi a primeira, mais profunda e mais controversa das reformas que o ex-presidente se propôs a fazer. A aprovação se deu logo em meados do primeiro ano de mandato, em 2003, quando a administração petista ainda desfrutava de considerável capital político a queimar. Fosse pouco depois, com Waldomiro Diniz e mensalão, ela não teria saído. Foi responsável por estremecer profundamente a relação entre Lula e parte do sindicalismo. Foi divisora de águas: parte se afastou de vez, parte foi praticamente absorvida pela máquina. Foi, também, responsável pelo surgimento do Psol, criado pelos chamados “radicais”, como Heloísa Helena, Luciana Genro e Babá, expulsos que foram por votar contra a orientação do Palácio do Planalto. Lindbergh Farias era outro do grupo, mas se “converteu” na última hora, ficou no PT e hoje é queridinho da cúpula e provável candidato a governador do Rio de Janeiro. No Ceará, o então deputado federal João Alfredo, hoje vereador do Psol, teve postura vacilante ao longo das votações. Na esteira da reforma nacional, o então governador Lúcio Alcântara, que era do PSDB, propôs mudança similar no Estado. Por coerência em relação ao que Lula fazia em Brasília, o PT cearense apoiou. Luizianne Lins era deputada estadual nessa época, não seguiu a orientação e votou contra. Foi o começo da série de trombadas entre ela e os grupos hegemônicos dentro do partido. No fim do primeiro semestre de 2004, o embate foi levado a voto e, com maioria de um voto no PT em Fortaleza, ela conseguiu se impor candidata contra a vontade dos dirigentes estaduais e do comando da República, em Brasília.


Acontece que, uma vez prefeita, Luizianne descobriu que o Município teria de adaptar seu sistema previdenciário às regras federais, sob pena de ter recursos bloqueados. Sem cobrar contribuição de 11% dos aposentados e pensionistas, a Prefeitura ficava impedida de receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem isso, repasses federais eram bloqueados. Ainda no primeiro ano de mandato de Luizianne, a Prefeitura chegou a pedir liminar na Justiça para não ser obrigada a instituir a taxação, mas foi derrotada. Em abril de 2006, R$ 900,9 mil da Caixa Econômica Federal, destinados a programa de saneamento básico, foram bloqueados devido à ausência do CRP. Para contornar o impasse, Luizianne propôs a Câmara que fosse instituída a taxação, mas também apresentou projeto para devolver aos aposentados e pensionistas, na forma de abono, o valor cobrado. Na prática, tirava com uma mão e devolvia com a outra. O modelo foi aprovado e assim permanece até hoje.


No entanto, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) agora propõe acabar com o abono. Se aprovada a proposta – como tem tudo para ser – os aposentados e pensionistas do Município de Fortaleza sentirão pela primeira vez o impacto prático da taxação que foi instituída no âmbito estadual e federal uma década atrás.


Enquanto isso, no Estado e na União, já foi desencadeada a nova fase da mudança na Previdência, com limite de aposentadoria igual ao aplicado ao INSS e com possibilidade de adesão a fundo complementar. Regras que passam a valer para os novos contratados. Já a mudança na Prefeitura – como a que ocorreu nas outras esferas 10 anos atrás – atinge quem já está aposentado hoje.


11%


de contribuição para previdência dos servidores passou a ser descontada a partir da reforma da Previdência na década passada.