Trabalhadores da rede filantrópica aprovam Convenção Coletiva 2026 com reajustes e novos direitos garantidos

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Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, 02 de abril, na sede do Sindsaúde Ceará, os trabalhadores da rede filantrópica do estado aprovaram a proposta do setor patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho 2026. A decisão, construída a partir da mobilização e da luta do sindicato, garante reajustes salariais e uma série de direitos importantes em direitos trabalhistas.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos trabalhadores e traz como um dos principais pontos o avanço no reajuste dos pisos de 6,70%.

Reajuste dos pisos salariais (2025 → 2026)

Os novos valores dos pisos serão atualizados da seguinte forma:

  • Maqueiro / Auxiliar de Transporte: de R$ 1.549,00 para R$ 1.653,00
  • Recepcionista / Atendente: de R$ 1.563,00 para R$ 1.668,00
  • Auxiliar de Cozinha / Copeiro: de R$ 1.552,00 para R$ 1.656,00
  • Auxiliar de Farmácia: de R$ 1.593,00 para R$ 1.700,00
  • Auxiliar Administrativo / Auxiliar de Escritório: de R$ 1.641,00 para R$ 1.751,00

Para a enfermagem:

  • Auxiliar de Enfermagem: passa de R$ 1.578,00 para R$ 1.684,00
  • Técnico de Enfermagem: passa de R$ 1.630,00 para R$ 1.740,00

O empregador pagará o piso salarial aos Auxiliares de Enfermagem e aos Técnicos de Enfermagem, a depender do efetivo repasse, por parte da União Federal, do valor da Assistência Financeira Complementar para cumprimento do piso salarial destes profissionais, considerando-se a jornada semanal de 44 horas para os empregados que laboram em plantão de 12 x 36 horas, totalizando 220 horas mensais.

Demais categorias:

Já as demais categorias que não possuem piso específico terão reajuste de 4,26% (IPCA), aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026.

📊 Pagamento de retroativos

As diferenças salariais serão pagas retroativamente a janeiro de 2026, podendo ser quitadas em até duas parcelas, ao mês subsequente ao registro da convenção.

💸 Benefícios atualizados

  • Auxílio-creche/babá: reajustado para R$ 187,98
  • Auxílio-funeral: R$ 2.286,90 pagos à família

🍽️ Alimentação garantida

A convenção reforça um direito importante: trabalhadores em jornada de 12 horas terão direito à alimentação (almoço ou jantar), com cardápio mínimo garantindo proteína, arroz, feijão, macarrão e salada.

☕ Lanche da manhã é nova conquista e desjejum para quem sai de plantão é mantido

A Convenção Coletiva 2026 irá garantir mais um avanço importante nas condições de trabalho: a ampliação do direito à alimentação durante a jornada.

O desjejum para os trabalhadores que encerram o plantão noturno, que já era um direito da categoria, foi mantido, assegurando esse suporte ao fim de uma jornada intensa.

👉 A grande novidade é a conquista do lanche da manhã para quem inicia o plantão diurno.

Agora, os trabalhadores que entram no turno da manhã também passam a ter direito a um lanche, composto, no mínimo, por café, pão e leite.

O intervalo será realizado:

  • ⏰ Entre 8h e 10h30
  • ⏱️ Com duração de até 15 minutos

A medida respeita a organização dos serviços e garante a continuidade da assistência aos pacientes.

👩‍⚕️ Direitos e proteção aos trabalhadores

A nova convenção amplia direitos e fortalece a proteção dos profissionais:

  • Ausência remunerada para vítimas de violência doméstica: até 2 dias sem prejuízo salarial, mediante apresentação de boletim de ocorrência em até 48h.
  • Licença para acompanhar filho hospitalizado: até 7 dias sem desconto na remuneração.
  • Atestado médico com múltiplos vínculos: garantia de aceitação e procedimento padronizado para evitar prejuízos ao trabalhador.
  • Envio de atestado por meios digitais: permitido via e-mail, WhatsApp ou por terceiros, com entrega posterior do original.

🤰 Proteção às gestantes e lactantes

  • Afastamento de ambientes insalubres sem perda salarial
  • Garantia de estabilidade até 90 dias após o fim da licença-maternidade
  • Caso não haja local salubre, o afastamento será tratado como gravidez de risco, pelo INSS

📚 Incentivo à qualificação

  • Adicional de estímulo de 2% para trabalhadores que apresentarem cursos com carga mínima de 60h, compatíveis com a função.

⏱️ Jornada, escalas e plantões

  • Proibição de punição para quem recusar dobra de plantão
  • Pagamento em dobro ou folga para trabalho em feriados NACIONAIS
  • Estabilidade na escala após 18 meses
  • Possibilidade de troca de até 4 plantões por mês, com regras que garantem descanso e organização

🏥 Ponto facultativo (Para trabalhadores das Organizações Sociais de Fortaleza)

Quando houver decreto municipal de ponto facultativo em Fortaleza, não haverá necessidade de compensação de jornada, exceto em serviços essenciais como urgência e emergência.

Taxa de Negociação Coletiva (TNC): entenda como funciona

Outro ponto aprovado em assembleia foi a Taxa de Negociação Coletiva (TNC), um instrumento fundamental para garantir a realização da campanha salarial e todas as conquistas asseguradas na Convenção Coletiva de Trabalho 2026.

A taxa tem como objetivo custear despesas como mobilizações, assembleias, assessoria jurídica, comunicação, negociações com o setor patronal e toda a estrutura necessária para que o sindicato atue na defesa dos direitos da categoria.

Ficou definido que será realizado o desconto de duas parcelas de R$ 55,00 por trabalhador

  • A primeira parcela será descontada na folha de pagamento de junho de 2026
  • A segunda parcela será descontada na folha de novembro de 2026

A cobrança se aplica aos trabalhadores beneficiados pela convenção coletiva. No entanto, os trabalhadores filiados ao sindicato não precisarão pagar essa taxa, já que contribuem regularmente com a entidade.

✋ Direito de oposição

Mesmo com as conquistas garantidas, o trabalhador que não concordar com o desconto da taxa tem o direito de apresentar oposição formal.

Para isso, será necessário:

  • Redigir uma carta de próprio punho (escrita à mão), individual
  • Apresentar um documento oficial com foto
  • Entregar presencialmente em uma das sedes do sindicato

📅 Período para oposição: de 04 a 13 de maio de 2026
🕗Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

A entrega pode ser feita em qualquer uma das unidades:

  • Sede Central – Fortaleza (Rua Padre Mororó, 670)
  • Subsede de Baturité (Rua Senador João Cordeiro, 1390)
  • Subsede do Cariri (Juazeiro do Norte) – Rua José Andrade de Lavor, 2217
  • Subsede de Sobral – Rua Coronel José Inacio, 297
  • Subsede de Iguatu- Rua Agenor Carneiro, 28

Também será possível enviar a oposição pelos Correios, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), dentro do mesmo prazo.

A aprovação da Convenção Coletiva 2026 reforça a importância da organização coletiva e da atuação firme do Sindsaúde Ceará na defesa dos direitos da categoria. As conquistas garantem não apenas reajustes salariais, mas também mais dignidade, proteção e valorização para os trabalhadores da saúde.

  

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