O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu no dia 2/3 que a Unimed Regional de Aracati será obrigada a pagar aos empregados associados ao sindicato o valor do auxílio creche, além de lhes conceder o direito de usufruir do plano de saúde.
Em 2008, o Sindsaúde ingressou com uma ação na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte pedindo à justiça que obrigasse a Unimed Regional de Aracati a cumprir a Convenção Coletiva, pois a cooperativa vinha negando aos empregados a concessão do auxílio creche e a utilização do plano de saúde pelos empregados.
O Juiz do Trabalho de Limoeiro, infelizmente, entendeu que a Unimed Aracati não seria obrigada a cumprir a Convenção porque não dispunha de recursos e também porque os empregados tinham “assinado” um documento concordando com a retirada de direitos.
O sindicato recorreu da decisão e somente agora, três anos depois, o Tribunal reformou a decisão de primeira instância. O jurídico do sindicato sempre acreditou na reversão desta decisão porque o empregador, em nenhuma hipótese, pode se negar a cumprir a Convenção Coletiva. A justiça, ainda que tardia, foi feita.
