A votação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS), prevista para às 16h de hoje (12/11), corre o risco de ser adiada mais uma vez, pois a pauta está trancada por dois projetos com urgência institucional: o marco civil da internet (PL 2126/11) e a proposta sobre a destinação dos recursos da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa (Projeto de Lei Complementar – PLP 328/13). Ambos os projetos são do Executivo.
Segundo o deputado federal João Ananias (CE) informou ao Sindsaúde Ceará, a pauta dos ACS poderá entrar como extraordinária, contudo, não há certeza.
Ainda de acordo com o site da Câmara, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que não há acordo para votar nenhum projeto polêmico nesta semana. Ao sair da reunião de líderes da base aliada, ele afirmou que a tendência é adiar para a próxima semana as votações que estão na pauta do Plenário: o piso salarial nacional dos agentes de saúde (PL 7495/06), o marco civil da internet (PL 2126/11) e o Código de Processo Civil (PL 8046/10).
Sobre o piso salarial dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias, José Guimarães informou que o PT não aceita votar um texto que comprometa o ajuste fiscal do governo federal. Segundo ele, a conta deverá ser dividida entre União, estados e municípios.
Resistência
Apesar disso, os agentes de saúde continuam visitando os gabinetes e pedindo apoio dos parlamentares. A agente de saúde e diretora do Sindsaúde, Fátima Pinto, comenta que muitos deputados faltaram, o que torna o cenário mais difícil.
“Estamos aflitas. Um dos deputados que disse ser favorável não apareceu. Eles querem cansar a gente, mas temos que resistir e só sair daqui com nosso piso resolvido”, declara Fátima.
Centenas de agentes de saúde, de diversos estados, estão em Brasília. O Ceará enviou, no sábado à noite, uma delegação de 40 trabalhadores/as para acompanhar a votação e reforçar a luta pelo piso salarial nacional dos ACS.
Projeto de lei
O PL 7495/6 propõe estabelecer o piso salarial nacional dos ACS em R$950,00. Para a Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs), o governo está fazendo uma campanha para justificar sua posição contrária ao piso salarial, alardeando que o impacto financeiro do PL passaria de 2,5 bilhões de reais, quando seria de, no máximo, R$864 milhões, já somando o piso salarial para os agentes de combate às endemias.
Atualização às 15h30:
Em entrevista ao Sindsaúde, o deputado federal João Ananias, que se encontra em reunião com os líderes dos partidos, informou que o piso salarial nacional dos ACS não deve ser votado hoje, dia 12/11. Segundo João Ananias, os parlamentares do PCdoB se posicionaram a favor da votação, contudo, avaliam que não há uma boa correlação de forças.
