O Sindsaúde Ceará segue firme na luta para garantir, na Justiça, o direito ao vale-refeição para os servidores da saúde de Fortaleza mesmo durante o período de férias e licenças legais.
Recentemente, o processo que trata deste direito transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e o juiz responsável determinou a realização de novos cálculos para dar prosseguimento no cumprimento de sentença e iniciar a fase de atualização dos cálculos e, posteriormente, a fase de pagamento em benefício aos servidores contemplados.
Para que esses cálculos possam ser realizados de forma correta e atualizada, os servidores que tiveram seus nomes listados no processo devem providenciar uma nova Certidão de Tempo de Serviço com dados atualizados até o momento atual (de 2020 a 2025) com as informações integrais, ou seja, completas. Essa atualização é essencial para garantir que o valor a ser recebido seja calculado corretamente.
Se o seu nome está na lista:
Providencie a Certidão de Tempo de Serviço atualizada, que pode ser solicitada e retirada somente na Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza(SMS) (De 2020 a 2025). Em seguida, entregue o documento diretamente no setor jurídico do Sindsaúde, na sede em Fortaleza, ou envie por WhatsApp pelo número (85) 98974-0898.
CLIQUE AQUI E ACESSE A LISTAGEM
Se o seu nome ainda não está na lista, não se preocupe:
Novas listas serão divulgadas em breve! O sindicato segue acompanhando o processo e lutando para que mais servidores sejam contemplados com o direito ao vale-refeição durante os períodos legalmente previstos.
Quem tem direito ao vale-refeição durante férias e licenças?
Conforme o Art. 45 da Lei Municipal nº 6.794/1990, têm direito ao vale-refeição os servidores em situações como:
* Férias;
* Casamento;
* Luto;
* Nascimento de filho;
* Exercício de cargo em comissão;
* Convocação para o Serviço Militar;
* Júri;
* Estudo em outro local;
* Licenças maternidade, adotante e paternidade;
* Tratamento de saúde;
* Doença na família;
* Mandato eletivo;
* Licença-prêmio.
ATENÇÃO: Caso você ainda não tenha aberto a solicitação, providenciar os seguintes documentos
- Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço
- Contracheque do mês anterior
- Declaração de vínculo
- Certidão de tempo de serviço 2020 a 2025
- Fichas financeiras referentes aos anos de 2020 a 2025
- Ato de nomeação
- Procuração e declaração (Clique aqui e baixe a declaração e procuração)
Sob posse desses documentos, você poderá entregá-los na sede do Sindsaúde Ceará.
O Sindsaúde reafirma seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras da saúde e segue mobilizado para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados!
E os que não vieram na lista precisa mandar esses documentos agora ou so quando sair a lista?
Quando sair a lista