Após paralisação, prefeitura de Aracati recebe Sindsaúde para discutir demandas dos ACE e ACS

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Os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Aracati não tiveram o reajuste no piso este ano e denunciam situação precária sem equipamentos de proteção nem estrutura adequada ao trabalho.

Sem reajuste, sem equipamentos de proteção e com local de trabalho inadequado. Esta tem sido a realidade dos ACS e ACE de Aracati. Os trabalhadores não tiveram o reajuste do piso salarial, previsto na Lei Federal Nº 17.394, que prevê o piso de R$1550,00 para a categoria a partir de janeiro deste ano.

Além disso, segundo os diretores do Sindsaúde Ceará, Helenilson Gomes, Adrian Carlos e Antônio Lúcio, os trabalhadores atuam em condições precárias. Eles tem como ponto de apoio uma sala do prédio do Cerest, que é pequena, sendo inadequada para a realização trabalhos burocráticos, deixando os agentes aglomerados, mesmo com as recomendações de distanciamento social em decorrência da pandemia.

ACE de Aracati paralisaram atividades no dia 09/04.

Depois que os trabalhadores paralisaram as atividades na sexta feira, 09 de abril, uma reunião foi realizada nesta terça-feira, 12/04, com a secretária de saúde de Aracati, Andresa Guedes. Na reunião, a secretária já se encontrava com o oficio encaminhado pela assessoria jurídica do Sindsaúde, tratando sobre o reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACE. A secretária reconheceu o direito da categoria depois de entender que o reajuste do piso nacional dos agentes foi anterior à Lei Complementar Nº173, de 2020, que proíbe aos estados e municípios qualquer tipo de aumento nas despesas com servidores efetivos. Desta forma, o município deve encaminhar mensagem à Câmara Municipal para reajustar o piso da categoria. Uma sessão deve ser realizada com os vereadores nesta quinta-feira, 15/04, para discutir o assunto.

As demais pautas ficaram de serem tratadas em novas reuniões a serem marcadas com a direção do Sindsaúde Ceará.

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