Os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Aracati não tiveram o reajuste no piso este ano e denunciam situação precária sem equipamentos de proteção nem estrutura adequada ao trabalho.
Sem reajuste, sem equipamentos de proteção e com local de trabalho inadequado. Esta tem sido a realidade dos ACS e ACE de Aracati. Os trabalhadores não tiveram o reajuste do piso salarial, previsto na Lei Federal Nº 17.394, que prevê o piso de R$1550,00 para a categoria a partir de janeiro deste ano.
Além disso, segundo os diretores do Sindsaúde Ceará, Helenilson Gomes, Adrian Carlos e Antônio Lúcio, os trabalhadores atuam em condições precárias. Eles tem como ponto de apoio uma sala do prédio do Cerest, que é pequena, sendo inadequada para a realização trabalhos burocráticos, deixando os agentes aglomerados, mesmo com as recomendações de distanciamento social em decorrência da pandemia.
Depois que os trabalhadores paralisaram as atividades na sexta feira, 09 de abril, uma reunião foi realizada nesta terça-feira, 12/04, com a secretária de saúde de Aracati, Andresa Guedes. Na reunião, a secretária já se encontrava com o oficio encaminhado pela assessoria jurídica do Sindsaúde, tratando sobre o reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACE. A secretária reconheceu o direito da categoria depois de entender que o reajuste do piso nacional dos agentes foi anterior à Lei Complementar Nº173, de 2020, que proíbe aos estados e municípios qualquer tipo de aumento nas despesas com servidores efetivos. Desta forma, o município deve encaminhar mensagem à Câmara Municipal para reajustar o piso da categoria. Uma sessão deve ser realizada com os vereadores nesta quinta-feira, 15/04, para discutir o assunto.
As demais pautas ficaram de serem tratadas em novas reuniões a serem marcadas com a direção do Sindsaúde Ceará.
