Emendas propostas pela vereadora enfermeira Ana Paula foram contempladas em uma emenda coletiva, consensual entre base governista e oposição.
Após muita pressão das entidades sindicais representativas dos servidores públicos de Fortaleza, com protestos, cancelamento de sessão pelas vias judiciais e por falta de quórum, com o impedimento da entrada de vereadores no plenário, uma comissão especial aprovou uma emenda coletiva proposta inicialmente pela vereadora Enfermeira Ana Paula. Os pontos da emenda foram construídos com a participação de entidades sindicais como a Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza, Fersep-For, coordenada pela presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, além de Sindifort e Sindiute.
A votação deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, 04/03, na véspera do isolamento rígido, previsto no decreto governamental para evitar o colapso na saúde do Estado.
Entre os pontos consensuais da emenda, estão aqueles que tratam da pensão por morte, paridade com cinco anos a menos para professor se aposentar, computação do tempo de atividades laborais distintas (incluindo regimes próprio e geral) para a aposentadoria e a continuidade do IPM como Instituto de Previdência e Assistência Social.
Entenda
Há cerca de três meses, a Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza, Fersep-For, buscava diálogo com governo e vereadores, no intuito de discutir sobre as mensagens que interferiam diretamente nos direitos adquiridos dos trabalhadores. Foram diversas idas ao Paço Municipal, passagens em gabinetes, na Câmara Municipal, tudo registrado por fotos, vídeos ou protocolos e, mesmo assim, não houve recuo imediato do governo, que pretendia empurrar a pauta da reforma do Previfor goela abaixo.
A categoria foi informada e conclamada a mobilizar-se nas mídias sociais e nos atos realizados tanto no Paço Municipal como na Câmara dos Vereadores. O movimento ganhou repercussão e força depois que a Frente Sindical contratou um advogado especialista na área previdenciária para reforçar a discussão e auxiliar o corpo jurídico das entidades, medida que fez a diferença. Os servidores ganharam ainda mais fôlego após reclamação na Justiça feita pela vereadora enfermeira Ana Paula, fato que resultou em uma liminar que anulou a tramitação arbitrária do projeto que estava a todo vapor.
Com a repercussão do movimento das entidades sindicais que dava voz à insatisfação dos servidores públicos de Fortaleza, os ventos mudaram e a proposta recebeu as emendas consensuais que devem minimizar os impactos na vida dos trabalhadores, com a reforma previdenciária.
