Os ACS devem passar de celetistas a estatutários, mas a proposta de Estatuto do Servidor, da forma como foi elaborada, resultaria em muitas perdas para a categoria.
Diante da ameaça de perdas para os ACS de Barbalha, com a mudança do regime celetista para estatutário, o Sindsaúde Ceará está propondo mudanças ao Projeto de Lei Complementar que visa estabelecer o Estatuto dos Servidores do Município de Barbalha/CE. As propostas foram debatidas em assembleia, com a categoria nesta terça-feira, 14/12, com a participação da diretora do Sindsaúde Ceará, Elizandra da Silva, e do assessor jurídico, Pattrick Carvalho, quando foram aprovadas e, em seguida, levadas ao conhecimento dos vereadores da base do prefeito, que também manifestaram apoio às mudanças.
Entre os prejuízos identificados pela categoria no Projeto de Lei do Estatuto, está a indefinição do índice do adicional de insalubridade dos ACS, a redução dos limites para licenças remuneradas e a perda de 8% do FGTS sem nenhum tipo de compensação. Pelo Estatuto, também não haveria mais concurso público para contratação de ACS e ACE e sim seleção pública, o que fragiliza a categoria.
O pacote de mudanças elaborado pelo Sindsaúde Ceará tenta corrigir todos esses pontos prejudiciais à categoria.
Nesta quarta-feira, 15/12, as propostas serão apresentadas à Procuradoria do município. O Projeto de Lei Complementar do Estatuto do Servidor deve chegar à Câmara ainda nesta semana, devendo entrar em votação na próxima sessão, no dia 20/12.
