A cláusula 61 da CCT, firmada ainda em 2019, garante que em janeiro de 2021, salários e benefícios sejam reajustados com base no reajuste do salário mínimo ou do INPC, prevalecendo o maior.
Em dezembro de 2019, o Sindsaúde Ceará firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o sindicato patronal da rede particular para dois anos, com validade de janeiro de 2020 a dezembro de 2021. A cláusula Nº 61, da CCT garante que em janeiro de 2021, salários e benefícios sejam reajustados com base no reajuste do salário mínimo ou do INPC, prevalecendo o maior.
O governo Bolsonaro reajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Enquanto o INPC de 2020 foi de 5,45%, o reajuste do salário mínimo foi de 5,26%. Assim, os trabalhadores do nível médio dos estabelecimentos particulares, em janeiro de 2021, terão reajuste de 5,45% sobre o salário de dezembro de 2020. O mesmo reajuste incide sobre o auxílio creche, auxílio babá e auxílio funeral.
A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, esclarece que este reajuste só está sendo possível porque o Sindsaúde, já prevendo os tempos desafiantes que viriam para os trabalhadores com o governo que assumiu a presidência em 2019, cercou-se de garantias para garantir minimamente a reposição da inflação no salário dos profissionais da saúde do nível médio. “A nossa categoria tem a certeza hoje de que esse governo não só atua contra os direitos dos trabalhadores como também não tem o mínimo compromisso com o bem estar da população. Isso ficou nítido nesta pandemia, quando o Governo colocou milhões para salvar bancos mas retira direitos das classes mais vulneráveis e ainda dificulta a imunização da população com a vacina, disseminando desconfiança e sendo um péssimo exemplo, expondo todos à doença e à morte” – afirmou.
O fim da Política de Valorização do Salário Mínimo
Vale ressaltar ainda que o Governo Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, que assegurou reajustes acima da inflação de 2003 a 2016. Quando Lula assumiu o governo em 2003, o salário mínimo estava na casa dos R$ 200. Com a implantação da fórmula de acrescentar ao benefício o crescimento do PIB de dois anos anteriores junto da inflação, o ex-presidente deixou seu o governo em 2010 com o salário mínimo em R$ 510,00 – portanto, um aumento de 155% em relação ao valor do início de seu mandato, e 53,6% de aumento real, descontando-se a inflação.
No Governo Dilma, a política de valorização do salário mínimo foi mantida e, logo nos dois primeiros anos do seu mandato, ele saltou de R$510,00 para R$622,00, o que representou 22% no valor inicial e 8,61% de aumento real. Em 2016, poucos meses antes de ser vítima de um golpe cujas consequências ressoam até os dias de hoje, Dilma deixaria ao povo brasileiro um salário mínimo de R$ 880, um marco histórico para as políticas sociais do país.
Outras negociações
As negociações para o fechamento da CCT da Filantropia e do ACT do Grupo Hapvida e Hospital Monte Klinikum estão em andamento.
Confira tabela com os valores dos novos pisos e benefícios para 2021: