Ao todo, já são cerca de 450 agentes de saúde e combate às endemias de Fortaleza que tiveram seus processos transitados e julgados, com sentença favorável.
Com mais processos transitados e julgados em ações impetradas pelo Sindsaúde Ceará, um grupo de 221 agentes de saúde e combate às endemias de Fortaleza já pode escolher a forma de pagamento das verbas relativas às ações. Os ACS/ACE podem optar entre a RPV, requisição de pequeno valor, com valor fixo de R$ 6.101,06, que é liberada mais rapidamente, em questão de poucos meses, e o precatório, que garante o pagamento integral, com valores que variam de 7 a 9 mil reais, mas que podem demorar anos para serem efetivados.
Ao todo, já são cerca de 450 agentes de saúde e combate às endemias de Fortaleza que tiveram seus processos transitados e julgados, com sentença favorável. A entrega dos alvarás começou em fevereiro, mas foi interrompida em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Cerca de 600 ações ainda seguem em tramitação. As ações são decorrentes do período que vai de junho de 2014 a dezembro de 2015, quando a Prefeitura de Fortaleza deixou de cumprir a Lei Federal que instituiu o Piso Nacional dos ACS/ACE.
