Mesmo após a pressão dos servidores, tanto presencialmente quando nas mídias sociais, e com questionamentos da oposição, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 14/04, por 30 votos a 11, o texto-base da Reforma da Previdência para os servidores municipais.
O projeto de lei complementar nº 26/2021, do Executivo de Fortaleza foi aprovado com nove emendas propostas por vereadores. Entre as mudanças, que vão gerar perdas aos trabalhadores, está o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, inclusive para inativos e o fim do abono para estes mesmos inativos, recurso que evitava a redução dos rendimentos.
Confira mais maldades que foram aprovadas por ampla maioria dos vereadores sem que os servidores tivessem sequer a oportunidade de discutir a proposta:
– Mudança nas regras para pensões: era de 100% do valor da aposentadoria e, a partir desta reforma, os pensionistas passam a receber 50% + 10% para cada dependente, 15% se a aposentadoria for por invalidez).
– Cobrança de um pedágio de 85% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar, contado a partir de 2019;
– Sistema de transição por pontos, que soma idade e tempo de contribuição: no caso das mulheres, elas terão que contabilizar, a partir de 2022, 86 pontos, desde que tenham 30 anos de contribuição e 56 anos de idade. Já os homens terão que computar, em 2022, 96 pontos, desde que tenham no mínimo 35 anos de contribuição e 61 anos de idade.
– criação de uma nova contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, que é de R$ 6.430,00(regime de previdência complementar)
Quem já completar o tempo para aposentadoria em 2021 poderá se aposentar ainda com as regras atuais.
No decorrer da tramitação dessa matéria, algumas mudanças foram possíveis, atenuando algumas das perdas previstas no texto original da proposta. Durante as negociações, que começaram em fevereiro, com o envio para a Câmara da proposta de emenda à Lei Orgânica que preparava a reforma, os servidores conseguiram evitar mudanças nas regras da licença-prêmio, folga de três meses a cada cinco anos trabalhados, e no anuênio, gratificação anual de 1% por cada ano de efetivo exercício.
Entre as emendas que foram aprovadas, estão a que garante pensão integral para dependentes de servidores que tenham falecido em decorrência da Covid-19 em 2021, a que amplia de um salário e meio para dois salários mínimos (R$ 2.200) a faixa de isenção para aposentados, e a que amplia o abono de permanência (valor pago para quem se aposenta, mas permanece trabalhando) de 80% para 100%.
O Sindsaúde lamenta que uma reforma que retira tantos direitos dos servidores de Fortaleza tenha sido aprovada por ampla maioria dos vereadores. “O prefeito se aproveitou do momento de pandemia para aprovar esse pacote de maldades contra os servidores de Fortaleza, que nem sequer tiveram reajuste salarial neste ano” – afirma Marta Brandão, presidente do Sindsaúde Ceará. “Nós resistimos o quando pudemos para evitar essa votação, mas não tivemos força suficiente para derrotar o prefeito Sarto, que tem maioria da Câmara” – continuou. “É um momento triste, de muitos prejuízos para esta categoria, mas o Sindsaúde continua firme na luta em defesa da valorização dos servidores da saúde” – finalizou.
Para o diretor do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto, que também é servidor da saúde de Fortaleza, “estamos diante do maior ataque promovido contra os servidores municipais, sobretudo aos servidores do nível médio da saúde, que detém os piores salários e estão na linha de frente do combate à pandemia, portanto, no momento em que deveriam nos valorizar retiram direitos e atacam de morte nossa aposentadoria”.
Confira a seguir como votaram os vereadores de Fortaleza. Saiba quem traiu os servidores, quem foi covarde e quem se manteve firme na defesa dos direitos da categoria:
