O representante jurídico do Hemoce, na última audiência, na segunda-feira, 07/03, recusou todas as propostas apresentadas para pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores da Sameac.
Um calote sem precedentes no Estado do Ceará. Durante audiência no MPT, realizada na segunda-feira, 07/03, o representante jurídico do Hemoce causou surpresa a todos e não aceitou liberar o dinheiro que foi retido quando a Sameac prestava serviços para o Hemoce. O mesmo também não aceitou fazer a liberação do valor de R$ 3.299.956,15 para pagamento das verbas rescisórias, proposto pelos advogados do Sindsaude Ceará e do Sasec.
Para o assessor jurídico do Sindsaúde Ceará, Vianey Martins, “estamos diante de um calote sem precedentes no Ceará. Os trabalhadores prestaram serviços, derramaram seu suor, por mais de uma década para o Hemoce funcionar 24 horas. Não é correto o Hemoce reter este valor do contrato e se recusar a repassar os recursos para o pagamento das verbas rescisórias” – comentou. Para o Sindsaúde Ceará, o Hemoce está se apropriando indevidamente de valores que pertencem à Sameac e que poderiam ser destinados aos ex-empregados da Sameac, que passam por sufoco financeiro desde que foram demitidos.
Uma nova audiência está marcada para o dia 01/08. Até lá, faz-se necessária a mobilização dos trabalhadores para que o Hemoce libere, pelo menos, o dinheiro que reteve da Sameac. O Sindsaúde Ceará quer evitar que este dinheiro volte para os cofres do Estado, deixando os trabalhadores na penúria financeira.
Entenda o caso
Em maio de 2020, o Sindsaúde Ceará encaminhou à Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região denúncia contra a Sameac e Hemoce, em razão da ausência de recolhimento de FGTS e também porque já se anunciava o fim do convênio Hemoce/ Sameac.
Houve várias audiências no MPT. O Hemoce admitiu, em petição de 20/10/2020, que existe um saldo de remanescente de R$ 1.767.410,70, referente aos serviços prestados pela Sameac. E mais: admitiu na mesma petição que as verbas rescisórias dos 207 ex-empregados da Sameac chegariam ao montante de R$ 3.299.956,15. Mesmo admitindo a dívida com os trabalhadores, o Hemoce agora se recusa a pagar o que deve e nem ao menos aceita liberar os recursos retidos.