Licença remunerada para vítimas de violência doméstica é avanço nos 15 anos da Lei Maria da Penha

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Trabalhadoras da Unimed Fortaleza tem direito assegurado em ACT a licença por violência doméstica.

A proposta já vinha sendo negociada desde o ano passado, quando os casos de violência doméstica aumentaram com o confinamento imposto pela gravidade da pandemia do novo coronavírus. Na categoria da saúde, composta em sua imensa maioria por mulheres, esses casos chamaram a atenção e exigiram uma atenção especial do Sindsaúde Ceará. O que fazer para ajudar essas mulheres e incentivar que os casos sejam denunciados? Foi desta questão que foi proposta uma cláusula para o Acordo Coletivo de Trabalho, prevendo uma licença de, no mínimo dois dias, para vítimas de violência doméstica. Para ter direito à licença, a empregada precisa quebrar o silêncio e apresentar o boletim de ocorrência.

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, o Sindsaúde comemora essa conquista para as trabalhadoras da Unimed Fortaleza. “É um passo pequeno, mas estamos colocando o assunto na pauta de negociação e isso é importante para ajudar as mulheres a perderem o medo e a vergonha de denunciar seus agressores” – afirma Marta Brandão.

Confira os contatos da Rede de Apoio à Mulher à Mulher vítima de violência doméstica em Fortaleza:

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento gerido pelo Governo do Estado, que atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres que foram vítimas de violência. A Casa possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. A Casa abriga a Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública. O atendimento é 24 horas e por todos os dias da semana.

Os telefones para informações e denúncias são:

Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – plantão 24h

Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – plantão 24h, sete dias por semana

Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85)3108.2966-segunda a quinta, 8h às 17h

Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h

Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h

Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h

Brinquedoteca: (crianças de 0 a 12 anos) – Plantão 24h

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