No novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, estabelecido pela portaria 3.493 de abril de 2024, o Ministério da Saúde repassa mensalmente recursos aos municípios. Esses valores abrangem diferentes componentes, e cabe aos gestores municipais garantir que os recursos sejam devidamente aplicados dentro das diretrizes estabelecidas.
Um ponto importante a destacar é a parcela adicional do Componente 3 – Qualidade. Esse recurso específico deve ser obrigatoriamente destinado aos componentes das equipes de Atenção Primária à Saúde, como equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária (20h e 30h), equipes de Saúde Bucal (modalidades 1 e 2) e equipes multiprofissionais (e-multis). Os gestores têm a responsabilidade de garantir que esses valores sejam repassados de maneira igualitária, assegurando que todos os profissionais que integram as equipes recebam o que lhes é devido.
A parcela adicional do Componente de Qualidade é um incentivo pago ao final de cada ciclo anual, com o objetivo de valorizar os profissionais das equipes de APS. Essa parcela se destaca por ser direcionada exclusivamente aos integrantes dessas equipes, diferentemente dos repasses regulares mensais, que os municípios podem alocar de acordo com suas prioridades locais. Apesar de o ciclo de avaliação estar previsto para encerrar entre maio de 2024 e maio de 2025, o Ministério da Saúde surpreendeu ao antecipar o pagamento dessa parcela adicional para o dia 24 de janeiro de 2025, mesmo sem apresentar oficialmente os indicadores de qualidade que deveriam embasar essa distribuição, o que deixou os trabalhadores felizes e animados.
Embora a parcela adicional seja obrigatória para as equipes, a portaria deixa nas mãos dos municípios a definição de como será o pagamento. Isso inclui se o pagamento será feito em parcela única ou parcelado, quais critérios serão utilizados para o cálculo e a necessidade de regulamentação local para formalizar e legitimar a distribuição. No entanto, independentemente dessas definições, os gestores municipais têm o dever de garantir que o repasse seja feito de forma justa e transparente, respeitando todos os profissionais que compõem as equipes da APS.
Diante disso, o Sindsaúde Ceará está atuando e lutando em defesa de uma distribuição igualitária da parcela adicional para todos os componentes das equipes. Com visitas aos municípios e protocolação de ofícios, a entidade busca dialogar com os gestores e garantir que o direito dos profissionais seja respeitado.
Fique atento ao monitoramento dos repasses através do Portal Nacional de Saúde (portalfns.saude.gov.br) e às ações do Sindsaúde, que continuará mobilizado para garantir a valorização e justiça no uso dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde.