Por 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção, a PEC da Enfermagem foi aprovada pelos deputados federais na noite desta quarta-feira, 13/07. A proposta deve ser promulgada ainda nesta semana. Após isso, o próximo passo é que o PL 2564 siga para sanção presidencial.
Após dois dias de votações, acompanhados com expectativa por profissionais da enfermagem de todo o país, foi aprovada a PEC 11/ 2022, conhecida como a PEC da Enfermagem.
O segundo turno de aprovação, em sessão que entrou pela noite desta quarta-feira, 13/07, teve 473 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Somente o partido Novo foi contrário à proposta. Agora a PEC deve ser promulgada na próxima sessão do congresso nacional pelo presidente do senado e do congresso, Rodrigo Pacheco; e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional.
Mas para que o piso seja válido, é preciso que o PL 2564/20, que institui o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. Para isso, ele precisa da sanção presidencial. Após a promulgação da PEC 11, o PL 2564, já aprovado na Câmara e Senador, deve seguir para a sanção presidencial. O presidente terá um prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.
A PEC da Enfermagem, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), trata de uma emenda constitucional que dá mais segurança jurídica ao PL 2564, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conhecido como PL da Enfermagem.
Depois de um adiamento por falta de quórum, e da suspensão de uma sessão por problemas técnicos para a votação, a sessão de hoje foi resultado de muita articulação e pressão das entidades representativas da enfermagem brasileira.
Piso da enfermagem
Luta antiga da categoria, o PL da Enfermagem estabelece um valor mínimo de salário para enfermeiros de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem de R$ 3.325; e para auxiliares de enfermagem e para parteira, de R$ 2.375. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente pelo INPC.
Repercussão
Logo após a aprovação da PEC da Enfermagem, muitos trabalhadores tem procurado o Sindsaúde Ceará para tirar dúvidas e denunciar patrões que já começam a ensaiar manobras para não pagar os novos valores dos pisos da enfermagem. Uma dessas manobras é a troca de função, para baratear o custo da mão de obra. Contratar enfermeiras como técnicas ou até mesmo contatar para cargos que nem sequer pertencem à enfermagem. “Eu fui contratado como técnico, exerço a função de técnico, mas, para minha surpresa, no meu contracheque, este mês, minha função é de auxiliar de transporte” – denuncia um trabalhador de um hospital particular que prefere ficar anônimo.
