Prefeitura nega mais uma vez reposição salarial de servidores

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A presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, participou nesta quinta-feira, 01/07, de reunião da Mesa Central de Negociação de Fortaleza. Pela gestão, estavam presentes o secretário Marcelo Pinheiro, a secretária de Finanças, Flávia Teixeira, o coordenador de Articulação Política, Ésio Feitosa, o titular da PGM, Fernando Oliveira e a titular da Controladoria e Ouvidoria Geral, Christina Machado.

Reposição salarial

Na ocasião, o Sindsaúde cobrou a reposição salarial dos servidores do município. Representantes da gestão alegaram estar impedidos de conceder reajustes em decorrência da Lei Complementar 173, o que foi contestado pelo Sindsaúde, já que a referida lei não proíbe a reposição da inflação, sem a qual os salários ficam defasados, principalmente nesse cenário com inflação crescente mês a mês.

Reunião da Mesa Central de Negociação em 01/07.

O Sindsaúde esclareceu aos gestores da Prefeitura de Fortaleza que a LC 173, em seu Art. 8º, VIII, só proíbe aumento de despesa acima da inflação. O que o Sindsaúde cobra é a correção dos salários, ou seja, reposição do poder de compra, com base na inflação, medida pelo INPC/IBGE de 2020, isto é, 5,45% sobre a remuneração de dezembro de 2020. Além do mais, a revisão anual de salários é um direito garantido pela Constituição, portanto, um direito garantido por Lei anterior à LC 173.

Previne Brasil

Os representantes dos servidores aproveitaram a presença do Procurador e cobraram a remessa à Câmara Municipal da minuta de Projeto de Lei que prevê a distribuição dos recursos do Previne Brasil. A minuta foi apresentada pelas entidades sindicais há mais de sessenta dias, mas se encontra em análise na Procuradoria.

Gratificação Covid

O Sindsaúde cobrou ainda atenção aos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da saúde do município de Fortaleza que estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus. Foi cobrado do Governo Municipal uma resposta sobre a reivindicação de gratificação para os servidores da área assistencial, bem como para os demais servidores que estão na linha de frente contra a Covid-19. A exigência dos sindicatos é que o governo não protele mais esta demanda e apresente uma proposta até a próxima reunião. Mais uma vez, não é possível alegar vedações legais impostas pelo estado de emergência. É a própria LC 173, em art. 8º, VI, que abre exceção e autoriza o município a “criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório”.

Para a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, os servidores da saúde de Fortaleza precisam estar conscientes de que é necessário aumentar a pressão para garantir direitos e avançar nas conquistas. “Saímos de mais uma reunião sem garantia de aumento salarial e sem um compromisso sequer de que os servidores que arriscam suas vidas nesta pandemia tenham direito a uma gratificação compensatória a exemplo do que foi concedido aos servidores da saúde do Estado” – comentou.

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