Sindsaúde articula na Câmara Municipal de Fortaleza emendas aos projetos de Lei do Previne Brasil e PQA-VS

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Dirigentes do Sindsaúde Ceará estiveram na manhã desta quinta-feira, 19/08, na Câmara Municipal de Fortaleza, articulando junto aos vereadores os Projetos de Lei Ordinária nº 429/2021 e 430/2021, de autoria do prefeito José Sarto Nogueira, por entender como necessárias ao bom funcionamento da prestação do serviço público de saúde.

Os projetos que estavam pautados para a sessão da Câmara de ontem foram retirados de pauta, objetivando um maior debate sobre o tema.

Dirigentes do Sindsaúde propõem emendas a projetos que afetam ACE e ACE de Fortaleza, em 19/08.

A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, e os diretores Quintino Neto e Glayson Melo participaram de reunião com os vereadores Gardel Rolim, Ronivaldo Maia, Danilo Lopes, ficando acertado reunião na próxima terça-feira, 24/08, às 9h da manhã para tratar sobre o assunto. Para os dirigentes do Sindsaúde Ceará, a matéria possui pontos que divergem dos pleiteados pela entidade.

Os dirigentes entregaram oficio ao vereador Gardel Rolim propondo as seguintes emendas aos projetos de Lei que tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza.

Projeto 429/2021

✅ Distribuição dos recursos retroativa a janeiro de 2021;

✅ Ampliação de ausências previstas no Estatuto dos Servidores Públicos;

✅ Supressão do Programa Cresça com seu Filho, por não constar nos indicadores do programa nacional;

✅ Ampliação dos percentuais destinados aos componentes da Atenção Primária;

Projeto 430/2021

✅ Inserção dos Agentes de Combate às Endemias-ACE, observando-se uma grande injustiça com estes profissionais que ficaram de fora da distribuição dos recursos;

✅ Distribuição igualitária dos recursos no percentual mínimo de 50%, com a devida participação dos ACE;

✅ Ampliação de ausências previstas no Estatuto dos Servidores Públicos;

Acesse Aqui oficio entregue ao Vereador Gardel Rolim líder do governo

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