Diretores do Sindsaúde Ceará e diversas representações de sindicatos que também compõem a Direção do Fórum Nacional da Representações dos ACS e ACE – Fnaras, estão desde esta terça-feira, 22/06, em Brasília, visitando os gabinetes dos parlamentares na Câmara Federal, buscando os encaminhamentos da PEC 14/2021, que, prevê a desprecarização do vínculo empregatício da categoria dos ACS e ACE, a aposentadoria especial e exclusiva desses profissionais aos 25 anos de trabalho e a criação do sistema de proteção social e valorização dos ACS e ACE. Participam desta atividade Iracema Alves, ACS de Maracanaú, Delivânia Santos, ACS de Caucaia e Quintino Neto, ACE e diretor jurídico do Sindsaúde Ceará. O Fórum tem o apoio do deputado federal Doutor Leonardo, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos ACS e ACE e do deputado federal Odorico Monteiro.
As entidades do Fórum manifestaram total apoio à proposta de apensamento das PEC 22-A/11 e PEC 14/2021, com consenso da defesa do texto sugerido de emenda aglutinativa e de redação ora apresentadas pela Frente Parlamentar em Defesa Dos ACS e ACE que deve garantir: Segurança Jurídica ao texto final da redação da PEC 22-A/11, acolhendo o relatório final da Comissão Especial, alterando o valor nominal do Piso Salarial para R$ 2.200,00 por meio de emenda de redação e o acolhimento na íntegra do texto proposto pela PEC 14/2021.
As articulações em Brasília-DF seguem até a próxima quinta-feira. Até agora, já foi possível unificar três entidades nacionais de representação das categorias ACS e ACE.
Leia a Carta Aberta de Apoio à Proposta da Frente Parlamentar dos ACS e ACE para aprovação da PEC 22-A/11 e PEC 14/21.
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