Sindsaúde Ceará se reúne com a Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza

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A Presidente do Sindsaúde Ceará Marta Brandão, acompanhada dos diretores Adriana Moura, Glayson Melo e Quintino Neto participaram de reunião nesta quarta-feira, 17/03, com a Secretária Municipal de Saúde de Fortaleza, Dra Ana Estela e dos Técnicos Erlemus Soares -Coordenador da Atenção Primária e Psicossocial e Mariane Dias – Coordenadora de Gestão de Pessoas da SMS.

Na oportunidade foram debatidos os seguintes pontos:

PREVINE BRASIL – A gestão municipal, atendendo a reivindicação do Sindsaúde Ceará que pleiteia o envio do Projeto de Lei a Câmara, do novo Programa Previne Brasil, prevendo a formalização desta importante lei, que substituirá o PMAQ na capital, não sem antes, ser submetido a análise das entidades sindicais da saúde. A Secretária de saúde Dra Ana Estela, disse que será uma prioridade a conclusão desta matéria pelo jurídico da SMS e pela PGM, objetivando a mais célere conclusão do projeto, para apreciação e votação da Lei que garantirá a distribuição dos recursos do Previne Brasil aos profissionais componentes da Atenção Primária à Saúde, evidenciando-se os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Saúde Bucal assim como dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortaleza;

PISO SALARIAL DOS ACS E ACE DE FORTALEZA – A Secretária de Saúde iniciou se retratando por não ter chamado ao Sindsaúde-Ce, representante de centenas de ACS e ACE da capital, para reunião ocorrida com o Secretário Marcelo Pinheiro da SEPOG, ocasião em que, houveram acertos de pagamentos do retroativo escalonados e implantação somente na folha de abril. Desta forma, os diretores presentes, requereram a possibilidade de antecipação do pagamento do Piso dos agentes, porém, cientes de um pedido de vistas a matéria que tramita na Câmara por um parlamentar, que acarretou atraso na votação e consequentemente na sanção e publicação da Lei, observou-se a inviabilidade de pagamento já no próximo salário, assim como quer a categoria, mesmo assim, a SMS ficou de ver com a SEPOG, a possibilidade de folha complementar, mas já afirmando de sua dificuldade.

EDUCAÇÃO PERMANENTE – Ainda sobre a Educação Permanente, o Sindsaúde reafirmou sua reivindicação para inserção dos profissionais de nível médio da Atenção Primária à Saúde na portaria que estabelece o direito, visando o tratamento isonômico aos demais componentes da APS, a Gestão por sua vez, alegou que a matéria da Educação Permanente ainda carece de análises jurídicas, e que pós-pandemia, irá submeter a questão ao novo Prefeito assim como a Procuradoria Geral do Município, e observar os impactos da inclusão dos profissionais do concurso de 2015, ocasião em que, poderá dar uma resposta, sobre a justa adesão das categorias;

Para a Presidente do Sindsaúde-Ce, o momento é de valorização destes profissionais de saúde, que se encontram sobrecarregados, exaustos e que perderam colegas de trabalho por conta desta pandemia, em defesa da população de Fortaleza. Precisamos de resposta aos anseios dos servidores.

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