O Sindsaúde Ceará, no último dia 19 de maio, encaminhou ofício ao Hospital São Vicente, em Barbalha, cobrando o imediato afastamento das trabalhadoras gestantes, de acordo com a Lei 14.151/2021 que, em seu Art. 1º, determina que “Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.”
Diante de denúncias do descumprimento por parte da empresa, a direção regional do Sindicato, através de seu assessor jurídico, Dr. Pattrick ajuizou uma Ação Civil Pública junto à Justiça do Trabalho da Região do Cariri e hoje, 27 de maio, a Dra. Regiane Ferreira Carvalho Silva, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho, acolheu o pedido de Tutela de Urgência e determinou que o hospital promova o imediato afastamento das funcionárias, sem prejuízo das suas remunerações.
Confira fala do assessor jurídico, Dr. Pattrick:
As empregadas gestantes deverão ficar à disposição do hospital para o desempenho de atividades remotas, se for compatível com sua atividade profissional.
Na decisão, a Juíza, além de determinar o prazo de 48 horas para o cumprimento e multa diária caso haja descumprimento, destaca as ações que o hospital terá que cumprir para garantir a efetivação da decisão. Vejamos:
a) retirar das escalas de trabalho presencial todas as trabalhadoras gestantes;
b) garantir às trabalhadoras gestantes, quando possível, o direito de realizar suas atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados, quando compatível com a função;
c) garantir que as trabalhadoras gestantes sejam dispensadas do comparecimento ao local de trabalho, no caso de não ser compatível com a realização na modalidade home office, com remuneração integral assegurada, durante todo o período em que haja acentuado risco de contaminação;
A diretora do Sindsaúde na região, Jussileide Santos, ressalta que “essa é mais uma importante vitória dos trabalhadores do Hospital São Vicente, principalmente porque nós, profissionais da saúde, estamos vivendo um momento de grande sofrimento e aflição causados pela pandemia de coronavírus aos profissionais da saúde”. Ela também destaca a competência e agilidade de Dr. Pattrick que foi decisivo para que se chegasse à vitória.
Confira abaixo a decisão judicial em favor dos empregados do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo:
DECISÃO judicial Gestantes Hosp Sao Vicente 27-05-21
