Sindsaúde denuncia prefeitura que quer recusar atestados médicos de trabalhadores da saúde

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Em plena crise sanitária, o decreto do prefeito Bismark Maia impõe que serão considerados válidos somente atestados emitidos por médicos plantonistas do Hospital Municipal de Aracati. Do contrário, a ausência do servidor será considerada falta, com desconto nos salários.

A prefeitura de Aracati publicou decreto limitando a aceitação dos atestados médicos apresentados por trabalhadores da saúde. O sindicato já denunciou a prática, que fere normas que regem a matéria. Um ofício foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina para que sejam adotadas as devidas providências. Para a diretora do Sindsaúde, Madalena Policarpo, a decisão do prefeito é absurda e será combatida.

O decreto assinado pelo prefeito Bismark Maia impõe a recusa de atestados médicos que não sejam emitidos pelo médico plantonista do Hospital Municipal de Aracati. A decisão arbitrária do prefeito cria dificuldades para os servidores da saúde, que em caso de necessitarem, por exemplo, de internação fora do município, por acidente ou doença, terão negada a aceitação de atestado emitido fora do Hospital Municipal de Aracati.

O município de Aracati despreza até as recentes disposições contidas em lei, que aceita como válida a declaração do trabalhador, no caso de imposição de isolamento em decorrência da Covid-19.

Confira abaixo o ofício com a denúncia enviada pelo Sindsaúde ao Conselho Regional de Medicina do Ceará:

Confira vídeo com a diretora Madalena Policarpo, logo após o ofício ser protocolado junto ao Conselho Regional de Medicina.

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