Diante de denúncia sigilosa, feita ao Ministério Público do Trabalho, em outubro de 2021, dando conta de que há discriminação no tocante a Educação Permanente, para os servidores de nível médio que ingressaram no concurso de 2015 (técnicos e auxiliares em saúde bucal e técnicos de enfermagem), o Sindifort e o Sindsaúde reuniram-se para debater a denúncia.
A Secretaria Municipal de Saúde também foi notificada e já respondeu à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
Nós, enquanto representantes das categorias, reafirmamos nossa defesa em busca da almejada isonomia entre os profissionais componentes da Atenção Primária à Saúde, nas diversas UAPS, da capital, no que diz respeito à Política de Educação Permanente, prevista na Portaria Nº 1.436 de 12 de dezembro de 2019.
O desejo é que tenhamos o atendimento deste importante instrumento de viabilização da capacitação dos servidores da APS, de forma que o direito constitucional da isonomia seja, de uma vez por todas, aplicado sem ameaças e distorções.
A Assessoria Jurídica do Sindsaúde-Ce prepara as informações para responder à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A denuncia foi, inicialmente, remetida ao Ministério Publico do Trabalho, o qual declinou da competência, rementendo o procedimento para o Ministério Público Estadual.
