Sindsaúde participa da Mesa Setorial de Negociação da Saúde de Fortaleza

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Na manhã desta quinta-feira, 06/08, os diretores Adriana Moura, Silvania Lopes e Quintino Neto participaram de reunião com a Gestão Municipal da Saúde de Fortaleza para debater as pautas dos servidores do nível médio da saúde de Fortaleza.

A reunião contou com a participação da Secretária de Saúde Dra Joana Angélica, gerentes dos setores da secretaria e sindicatos dos servidores da saúde, na oportunidade foram debatidos os seguintes pontos:

A concessão de folgas (aniversário/campanha), férias e licenças prêmio, já estão devidamente liberadas conforme prevê o OFÍCIO CIRCULAR Nº. 80/2020;

Clica Aqui para conferir oficio.

A Suplementação/Extensão de carga horária dos servidores da saúde encontra-se temporariamente suspensa, com a exceção do IJF;

Foi debatida a solicitação do Sindsaúde quanto serem desconsiderados para fins do último pagamento do PMAQ-AB, os atestados médicos dos profissionais de saúde, resultantes de afastamentos por ocasião da COVID-19. Segundo a gestão a solicitação sindical aguarda despacho do setor jurídico da SMS, mas já está garantido o pagamento aos profissionais que estiveram em home office no período da pandemia.

Destaca-se que se faz necessária alteração na Lei Municipal que dispõe sobre os recursos do PMAQ, para sua devida adequação ao novo Programa Federal PREVINE BRASIL, de maneira a inserir os profissionais da Atenção Primária à Saúde na distribuição dos recursos diante do alcance dos novos indicadores previstos nessa legislação.

Quanto a questão da Produtividade, o Decreto Nº 14.753 de 03 de agosto de 2020, que regulamenta a GIP para os servidores em exercício, que desenvolvam atividades especializadas de média complexidade, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde de Fortaleza, representados pelas UAPS e Policlínica José de Alencar. Destacamos que através desse Decreto serão corrigidas algumas distorções na concessão do benefício que passará a contemplar, a partir de sua publicação, técnicos e auxiliares de enfermagem e de saúde bucal, além de alguns ACS/ACE (readaptados em trabalho interno nas Unidades de Saúde, assim como portadores de deficiência que também estão internos) que anteriormente não recebiam. O Sindsaúde, destaca que ainda não se tem um calculo de quanto ficará o valor individual a ser pago aos profissionais de saúde das UAPS, haja vista que, o recurso será o mesmo e não houve previsão de novos aportes financeiros diante da ampliação dos estabelecimentos a serem contemplados.

O Sindsaúde Ceará mais uma vez, reiterou a urgente pauta dos servidores da saúde de Fortaleza, e destacou as reivindicações dos profissionais de saúde diante da pandemia do novo coronavírus.

  • Adicional de insalubridade em grau máximo;
  • Auxílio por contágio pela Covid-19;
  • Pecúlio por óbito decorrente da Covid-19;

Clica Aqui para conferir oficio de reivindicações dos servidores da saúde de Fortaleza

A gestora da pasta da Saúde de Fortaleza, informou que o pedido de uma gratificação geral aos servidores da saúde de Fortaleza, não foi admitida pelo Cogefor (Comitê Municipal de Gestão por Resultados), mas que levará a questão do AUXÍLIO COVID para analise, depois de ouvir dos representantes do Sindsaúde sobre as inúmeras ocorrências de descontos por atestados após contraírem a doença Covid-19, em efetivo exercício de cargo, afetando sobremaneira aos servidores do nível médio da saúde de Fortaleza, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Saúde bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da capital.

Tais categorias, viram nesta pandemia, além de descontos, adiamento do 13º salário, no caso dos ACS e ACE atraso no envio da RAIS acarretou descumprimento do calendário PASEP 2020, isso sem falar na recorrente falta de EPIs principalmente no início da pandemia.

É momento de recompensar estes heróis e heroínas que defenderam com sua própria saúde e em alguns casos com suas próprias vidas.

#AsaúdeResiste

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