A presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, acompanhada das dirigentes Silvânia Lopes e Solange Pontes(Sobral) e do diretor e servidor do Hospital César Cals, José Leandro, participaram de reunião nesta quarta-feira, 07/07, na Secretaria da Saúde do Estado. Representando a gestão, estava Yanasha.
Na pauta, a revisão da Lei Nº 15.294/2013, que cria a PNI e altera os vencimentos do Grupo ATS, e a reestruturação do PCCS do nível médio da saúde.
O Sindsaúde quer a correção das distorções nos vencimentos dos servidores decorrentes da PNI e solicita ainda mudança em relação aos auxiliares de patologia clínica, que prestaram concurso para nível médio em 2006, que, com a referida lei de 2013, foram rebaixados para o nível elementar. Com a revisão, o Sindsaúde espera que a Sesa corrija o erro, assegurando todos os direitos decorrentes desta mudança a estes servidores.
ACS do Estado
Outras pautas tratadas nesta reunião dizem respeito aos ACS do Estado. O Sindsaúde quer a mudança de regime do ACS para estatutários. A representante da gestão ficou de pedir um parecer do departamento jurídico da Sesa e da PGE. Foi solicitado ainda que a Sesa regulamente os critérios para devolução de ACS do Estado lotados nos municípios. O objetivo é evitar que gestores municipais devolvam agentes comunitários de saúde como forma de perseguição aos trabalhadores.
