Sindsaúde realiza plenária com Fórum Nacional dos ACS e ACE

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A plenária teve o objetivo de apresentar o Fórum Fnaras para os diretores do Sindsaúde Ceará, representantes da categoria dos ACS e ACE.

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contam a partir de agora com mais um espaço de organização e luta. Trata-se do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, Fnaras, criado neste ano, que reúne lideranças dos ACS e ACE de todo o Brasil. O Sindsaúde Ceará realizou plenária nesta sexta-feira, 21/05, para apresentar o Fórum aos dirigentes do Sindsaúde que representam a categoria em todo o Ceará.

A plenária contou com a participação da presidente do Fórum, Valda Pereira, e da assessora jurídica, Elaine Alves, além dos dirigentes do Sindsaúde que também estão na direção do Fórum: Quintino Neto, ACE de Fortaleza, Delivânia Santos, ACS de Caucaia e Iracema Alves, ACS de Maracanaú.

Plenária do Sindsaúde com Fnaras, sexta – feira, 21/05.

Na ocasião, foram debatidas as principais pautas da categoria, que incluem o reajuste do piso nacional, a qualificação com realização de cursos técnicos e a proposta de emenda complementar que deve combater a precarização das relações de trabalho dos ACS e ACE, que ainda sofrem Brasil afora com contratações temporárias, sem vínculo e com terceirizações. Esta mesma PEC, defendida pelo Fórum, também deve tratar da aposentadoria especial para ACS e ACE.

“O Fórum Fnaras chega com força para ajudar na mobilização e articulação da nossa categoria nas pautas nacionais, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional” – afirma o diretor do Sindsaúde e do Fnaras, Quintino Neto. “Já estamos em 22 estados brasileiros, somando forças, compartilhando experiências para garantir conquistas para ACS e ACE de todo o Brasil” – afirmou.

Piso Nacional

O piso nacional dos ACS/ACE teve correção em 2018, depois de muita luta pela derrubada do chamado “congelamento do Piso Nacional.” Infelizmente, o congelamento não foi derrubado, contudo, a Lei Federal nº 13.708 cedeu uma correção no valor do repasse do FNS – Fundo Nacional de Saúde, correspondente ao período de 2014 a 2018, pago em 3 (três) parcelas, a saber: R$ 1.250,00 (2019); R$ 1.400,00 (2020) e agora R$ 1.550,00 (2021). Até hoje, o Piso Nacional segue congelado. O Fnaras defende a instituição de um piso inicial R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para o ensino médio e R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) para o nível técnico. Os valores e os níveis são superiores aos que estão estabelecidos na PEC 22/2011.

PEC da desprecarização

O Fórum Fnaras defende a alteração do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, evitando as relações precarizadas de trabalho, ainda muito comuns Brasil afora.

 

3 COMENTÁRIOS

  1. CARO AMIGOS, QUEM TEM CURSO TECNICO DE ENFEMAGEM E NIVEL SUPERIOR (GESTÃO DE SAUDE PUBLICA E PRIVADO).
    SE ENQUADRA QUAIS DESSE SALARIOS CITADO ACIMA, COMO FAZER PARA ENTRAR PARA O REAJUSTE LEGAL PELA LEI?

    • Nenhum, pois o curso técnico que citamos aí na matéria refere-se ao curso técnico da profissão ACS e ACE. Sua formação Acadêmica superior não altera valor do piso da profissão ACS e ACE.

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