O Sindsaúde Ceará esteve em uma importante reunião com as procuradoras da Câmara e do Município de Mauriti, membros da Comissão de Constituição e Justiça e alguns vereadores. O objetivo dessa reunião foi discutir o projeto de lei das 40 horas, enviado pelo município à câmara, que visa vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada específica.
No entanto, existe uma realidade diferenciada entre os trabalhadores, com carga horária variando entre 20, 30 e 40 horas e, aqueles que trabalham menos de 40 horas, acabarão sendo prejudicados por esse projeto.
A prefeitura na tentativa de vincular o recebimento do piso salarial da enfermagem exclusivamente à carga horária de 40 horas semanais estará descumprindo o que diz a lei federal, pois, é importante ressaltar, que a legislação federal determina que o piso salarial seja independente de carga horária.
Infelizmente, até o momento, não foi possível chegar a um acordo durante a reunião. Diante disso, o Sindsaúde convoca todos os profissionais para estarem presentes no momento da votação, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 02 de junho, às 9h, na câmara dos vereadores.
A participação dos trabalhadores nesse momento é essencial para garantir seus direitos e lutar por uma legislação que leve em consideração as diferentes realidades existentes e que seja cumprido o que diz a lei federal. O Sindsaúde reforça a importância da união e mobilização da categoria para que sejam alcançados avanços significativos.
