SMS anuncia fim da liberação de 8 horas semanais para a Educação Permanente

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Servidores da saúde devem voltar a cumprir jornada de trabalho, conforme previsto em edital de concurso, a partir de julho. Cursos terão que ser realizados dentro do ambiente de trabalho e na jornada prevista no edital do concurso.

Um banho de água fria. A reunião da Mesa Setorial da Saúde de Fortaleza, realizada nesta quarta-feira, 11/05, trouxe a notícia que os servidores da saúde já temiam. A Prefeitura de Fortaleza está disposta a acabar de vez a liberação de oito horas semanais para a Educação Permanente, que garantia a redução de horas de trabalho na assistência para a realização de cursos e atividades de capacitação e aperfeiçoamento.  Foi a própria secretária Ana Estela que anunciou que servidores da saúde, tanto do nível médio como do nível superior, devem voltar a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais na assistência, conforme previsto em edital de concurso, a partir do próximo mês de julho. A realização de cursos, dentro da Política de Educação Permanente, deverá ocorrer agora no local de trabalho, dentro da jornada de 40 horas.

Participaram da reunião, pelo Sindsaúde, os dirigentes Adriana Moura e Quintino Neto. Pela gestão, além da secretária Ana Estela e da subsecretária Aline Gouveia, o coordenador da Atenção Básica e a coordenadora do setor pessoal, Mariane Dias.

Para justificar a decisão da prefeitura, a secretária disse que os servidores “fizeram concurso para 40 horas, assim como os repasses para a saúde da família faziam jus a essa carga horária”. E continuou afirmando que “a Procuradoria Geral do Município tinha dado um prazo para adequação e que esse não foi cumprido, extrapolando os prazos estabelecidos”.

Durante a reunião, outros temas também foram tratados, como é o caso da aceitação de declarações de comparecimento como justificativa de ausência ao trabalho para servidoras que necessitam acompanhar filhos a consultas e exames. Nesse caso, a gestão solicitou um prazo até o dia 20/05 para ser divulgado um ofício circular para toda a rede de saúde, esclarecendo sobre o que foi pactuado, ou seja, o limite de três justificativas por mês.

O outro tema debatido foi a reestruturação do PCCS. O Sindsaúde Ceará propôs formar um grupo de trabalho institucional para iniciar os debates sobre a reestruturação do PCCS da saúde, o que, segundo informou a secretária Ana Estela, não tem prazo para acontecer.

Para tratar sobre o fim da liberação de oito horas semanais para a Educação Permanente, o Sindsaúde e o Sindifort, junto a outras entidades representativas da saúde do município, estão convocando os servidores da saúde para uma assembleia unificada que será realizada no sábado, 14/05, às 9h(1ª convocação) e 9h30(2ª convocação), no auditório do Sindifort, na Rua 24 de maio, 1188 – Centro.

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