Empregadas(os) da Santa Casa querem uma solução para preservar os contratos com direitos após a intervenção municipal na Santa Casa de Sobral, ocorrida em setembro passado.
A diretora do Sindsaúde Ceará, Solange Ponte, solicitou nesta quinta-feira, 17/11, a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sobral para tratar sobre os impactos da intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia de Sobral. A Santa Casa está sob intervenção desde o dia 28/09, data de publicação do decreto N° 3.004.
O Sindsaúde quer debater sobre o assunto com os vereadores de Sobral e encontrar saídas para o impasse gerado com a não assinatura do TAC pela gestão da Santa Casa, que prevê a continuidade dos contratos, com o município se responsabilizando pelos pagamentos enquanto durar a intervenção.
No dia 09/11, um protesto foi realizado com uma grande caminhada, saindo da Santa Casa até a Diocese de Sobral para pedir a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, para preservar os contratos de trabalho dos empregados da Santa Casa. Não houve êxito.
Entenda o impasse
Desde a intervenção, em 28 de setembro passado, trabalhadores da Santa Casa tem os direitos ameaçados. Pelo decreto da intervenção, eles seriam demitidos e fariam novos contratos, temporários, sem os direitos previstos na CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho. Depois de várias reuniões no MPT, ficou acertado a assinatura de um TAC, onde a Prefeitura assegura o pagamento dos salários e benefícios dos empregados, mantendo o vínculo com a própria Santa Casa, mas, até agora, a Diocese de Sobral, gestora da Santa Casa, não assinou o documento.
