UPAs Caucaia – Prefeitura deposita recursos para rescisões e Fundação tenta reduzir valor devido

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A Fundação Leandro Bezerra de Menezes juntou, às 23h55min, desta quinta-feira, 17/02, o demonstrativo dos valores das verbas rescisórias dos 222 trabalhadores demitidos em janeiro passado. Nas planilhas, constam valores de férias (mais um terço), 13º proporcional, saldo de salário (21 dias do mês de janeiro/2022), FGTS de janeiro de 2022 e multa de 40% sobre o FGTS.

Ocorre que as planilhas deixaram de fora as seguintes verbas:

  1. a) indenização do aviso prévio;
  2. b) FGTS de dezembro 2021 e da segunda parcela do 13º;
  3. c) multa do Art. 477, da CLT, correspondente a um salário de cada empregado.
Trabalhadores demitidos em reunião no Sindsaúde para ingressar na Justiça.

O assessor jurídico do Sindsaúde Ceará, Vianey Martins, observou também que a Fundação calculou a multa de 40%, a menor, para todos os ex-empregados. A Fundação também não considerou, nos cálculos, o reajuste de 10,16%, concedido a partir de janeiro deste ano, aos empregados representados pelo Sindsaude, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. A Fundação só admite pagar estabilidade das empregadas grávidas e lactantes. Contudo, a FLBM tem usado isto como chantagem para reduzir os valores das rescisões. Para a presidente do Sindsaúde Ceará, Martinha Brandão, “isso é uma maldade com os ex-empregados que enfrentaram a pandemia. Muitos, hoje, estão passando privações de toda ordem, inclusive sendo despejados por atrasos de aluguel”. E concluiu: “Não vamos abandonar esses trabalhadores e vamos continuar cobrando o que é deles por direito”.

Os cálculos da Fundação reduzem pela metade os valores que são devidos, por lei, aos trabalhadores. A Fundação também vem criando obstáculos à liberação do FGTS e do seguro desemprego, providência que não gera gastos aos seus cofres.

Pelos cálculos da Fundação, o valor das verbas rescisórias e das estabilidades são:

UPA Jurema: R$ 653.908,45

UPA Caucaia: R$ 739.480,76

Estabilidades: R$ 139.389,15.

Total: R$ 1.532.778,36

A Prefeitura de Caucaia depositou na Justiça do Trabalho, ontem, o valor de R$ 2.384.498,50, portanto, superior ao que a Fundação quer pagar a título de verbas rescisórias.

Protesto em frente à Prefeitura cobra verbas rescisórias, em 17/02.

O Sindsaude não concorda com estes valores ofertados pela Fundação. A Prefeitura depositou um valor que não dá para pagar 100% das verbas rescisórias, mas é bem maior do que o valor que a Fundação quer pagar aos trabalhadores. Então, este dinheiro retido pela Prefeitura deve ser carreado totalmente para as verbas rescisórias, cabendo à Fundação complementar o que está faltando. Esta será a luta do Sindsaúde a partir de agora.

A assessoria jurídica do Sindsaúde irá manter contato hoje com o desembargador Antônio Parente, a fim de agilizar audiência, ocasião em que será reiterada a liberação do FGTS e do seguro desemprego.

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