Justiça do Trabalho determina cumprimento de piso e reajuste para trabalhadores da Policlínica do Rim(Davita)

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Pela sentença, a empresa deve pagar o piso salarial, previsto na CCT da rede particular para 2020 e 2021, em um prazo de vinte dias. Os trabalhadores devem receber as diferenças salariais decorrentes do reajuste, retroativo a janeiro de 2020. Para quem não tem piso salarial, deve ser concedido o reajuste de 4,71%.

Políclínica do Rim, no bairro Mondubim, terá que pagar piso dos técnicos de enfermagem e conceder reajuste previsto na CCT.

Atendendo ação ajuizada pelo Sindsaúde Ceará, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito das técnicas de enfermagem da Policlínica do Rim(Davita) ao piso salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho válida para 2020 e 2021, que abrange toda a rede particular.  A decisão, inclusive com tutela de urgência, determina o pagamento do piso em 20 dias.

Além do cumprimento do piso salarial para técnicas de enfermagem, a decisão determina ainda a concessão de reajuste de acordo com a CCT da categoria para todas as funções de trabalhadores representados pelo Sindsaúde Ceará que não possuem piso salarial.  O não cumprimento da decisão resultará em multa no valor de R$ 500,00 por trabalhador. As diferenças retroativas devem ser pagas até a data da implantação.

CCT 2020-2021

A CCT 2020/2021, em sua Cláusula Terceira, estabeleceu o piso salarial do técnico de enfermagem de R$ 1.222,00, a partir de janeiro/2020, passando para R$ 1.229,78 a partir de fevereiro, contudo, os técnicos de enfermagem da Policlínica do Rim somente recebem, a título de salário-base, a importância de R$ 1.174,69, em desrespeito à norma coletiva. A Convenção estabelece ainda, em sua Cláusula Quarta, para os empregados que não possuem piso salarial estabelecido, reajuste salarial de 4% ou percentual maior, caso o reajuste do salário mínimo a viger em 2020 seja superior a 4%, a partir de janeiro/2020. Como o reajuste do salário mínimo em 2020 foi de 4,71%, os empregados da Policlínica do Rim que não possuem piso salarial tem direito a um reajuste salarial de 4,71%, o que não foi concedido pela ré.

O reajuste para 2021, de acordo com esta Convenção, será definido pelo índice do INPC.

A empresa ré nesta ação é a Davita Serviços de Nefrologia Mondubim – Policlínica do Rim – com sede na  Rua Wenefrido  Melo, 150, no bairro Mondubim, em Fortaleza.

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