Após ação do Sindsaúde, juíza determinou a liberação do pagamento do FGTS e guias para o Seguro Desemprego.
A juíza da 14ª Vara, Sandra Helena Barros de Siqueira, em decisão publicada nesta quinta-feira, 06/10, tomou decisão favorável aos cerca de 30 trabalhadores demitidos sem justa causa pela Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza – SOPAI. A juíza mandou liberar mediante alvará o FGTS já depositado e determinou a habilitação dos trabalhadores no Programa de Amparo aos Desempregados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, MTE.
A Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza – SOPAI – demitiu no dia 31 de agosto deste ano cerca de 30 empregados. Os funcionários não receberam as verbas rescisórias, nem foi depositada a multa de 40% sobre o FGTS. Como se não bastasse, a empresa se negou a fazer as homologações com o Sindsaúde e não liberou as chaves para o FGTS e as guias para requerimento do seguro-desemprego. O presidente da SOPAI, João França Neto, chegou a reunir os funcionários demitidos para chantageá-los em troca da liberação do FGTS e Seguro Desemprego. Na ocasião, os trabalhadores receberam um “roteiro” de lide simulada (aquela em que o patrão combina com o trabalhador para ludibriar a justiça e em que, via de regra, só quem perde é o empregado). Os trabalhadores não aceitaram e procuraram o sindicato. O Sindsaúde ingressou com uma ação coletiva pedindo a liberação do FGTS e do seguro desemprego.
O Sindsaúde parabeniza estas trabalhadoras e trabalhadores pela coragem e determinação, pois, mesmo com todas as dificuldades de uma demissão repentina, souberam resistir, procurar o sindicato, não se deixando abalar pelas manobras patronais. A assessoria jurídica do Sindsaúde vai encaminhar junto à Vara o ordenamento da liberação dos alvarás e dos ofícios para o MTE.
Para mais informações, ligue para a Assessoria Jurídica do Sindsaúde (85)98974-0898, (85)3251-9052 ou (85)3251-9056
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
