O direito às trocas não vinha sendo respeitado nos hospitais filantrópicos, como a Santa Casa e Hospital São Camilo.
Trabalhadores do nível médio dos hospitais filantrópicos não estavam tendo o direito assegurado pela cláusula 34 da CCT de 2016 de realizar trocas de plantão. Por conta disso, foi realizada nesta quinta-feira, 25/08, uma mediação do Sindsaúde com o sindicato patronal da filantropia para discutir o assunto. Participaram da mediação, representando o Sindsaúde, a diretora Socorro Alves, e o assessor jurídico, Vianey Martins. Compareceram à reunião representantes do ICC, do Hospital São Camilo e da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. (Veja a Ata AQUI!)
O Sindsaúde apresentou uma proposta de aditivo à CCT 2016, alterando as Cláusulas 28 e 34, com mudanças no que diz respeito às regras para a troca de plantões e jornada de trabalho. Os representantes dos patrões avaliaram a proposta, que foi aprovada.
De acordo com as mudanças, as trocas estão autorizadas, inclusive nos plantões de 12×12 horas e 12×24 horas, desde que no final do mês, as horas trabalhadas não ultrapassem o quantitativo de horas resultantes da jornada de 12×36, que é praticada nos referidos hospitais.
O empregado que trabalha em plantões de seis horas fica autorizado a realizar trocas e trabalhar até 12 horas consecutivas, desde que cumpra uma hora de repouso sem direito a almoço custeado pelo empregador. A carga horária mensal fica limitada a carga horária normal do contrato do empregado.
As trocas devem respeitar ainda o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Para quem trabalha em plantões de 12 horas, as trocas precisam ainda respeitar o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra. Todas as trocas devem ser comunicadas com antecedência, por escrito, à chefia imediata do setor.
Com este acordo, são beneficiados todos os trabalhadores do nível médio nos hospitais filantrópicos, como Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e de outros municípíos, o Instituto do Câncer do Ceará, ICC, e Hospital São Camilo(Cura D’Ars).
Para a diretora do Sindsaúde, Socorro Alves, mais uma vez o resultado da mediação foi positivo para os trabalhadores. “Entramos em acordo e esperamos que a partir de agora os trabalhadores tenham o direito assegurado pela CCT respeitado pelos patrões”- concluiu.
Veja a Ata AQUI!
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
