Na pauta, estavam o pagamento do incentivo adicional dos ACE e a definição de data para pagamento dos servidores da saúde do município.
Os dirigentes do Sindsaúde em Aracati, Mirian Freitas e Lúcio Gomes, acompanhados da assessoria jurídica do Sindsaúde, participaram de reunião nesta segunda-feira, 09/05, com os secretários de Administração e da Saúde de Aracati. Em pauta, o pagamento da parcela adicional do incentivo financeiro dos agentes de combate às endemias, ACE, que também reivindicam o fornecimento de equipamentos de proteção individual, os EPI’s.
O secretário alegou que está tentando regulamentar o repasse do incentivo adicional (14º salário) dos ACE, previsto na Lei nº 12.944/14. Ele informou que tem uma reunião marcada com a comissão dos ACE, no dia 12/05/2016, às 9h00min, para tratar somente deste assunto. O sindicato ficou de comparecer a esta reunião. Quanto aos EPI´s, o secretário pediu um prazo de 60 dias para fornecer tais equipamentos.
Outro assunto discutido foi a definição de data para pagamento dos salários dos servidores da área da saúde. O secretário informou que o pagamento dos salários dos servidores de nível médio da área da saúde está sendo efetuado entre os dias 10 e 20 de cada mês. Disse que, no momento, não tem condições de estabelecer uma data certa para pagamento, pois depende de vários recursos financeiros para efetuar o pagamento dos salários dos servidores, que são repassados em datas diversas. No entanto, se comprometeu de fazer o possível para efetuar o pagamento até o dia 10 de cada mês.
Questionado sobre a avaliação funcional dos servidores, prevista no PCCS, o secretário informou que a avaliação deverá ser realizada em julho de 2016.
Quanto ao reajuste da produtividade dos servidores, ficou acertado que o sindicato encaminhará uma proposta, já que na Lei Municipal, o valor da produtividade não é fixado em percentuais.
O dimensionamento de profissionais da enfermagem também foi assunto da pauta. Em virtude de uma sobrecarga dos profissionais, o Sindsaúde propôs que fosse assegurado o número mínimo de três técnicos de em enfermagem, por turno, em cada setor. Como resposta, o secretário alegou não ter recursos financeiros para contratar mais técnicos de enfermagem. O município de Aracati já está sendo fiscalizado pelo COREN.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
